O procurador-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Fernando Nazaré, pediu hoje, na Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça (TJ) local, a reintegração de posse da nova sede da Casa. Parte do prédio, ainda inacabado, está ocupada desde ontem à noite por um grupo de manifestantes que reivindicam a renúncia do governador Rogério Rosso (PMDB), recém-escolhido para o cargo em eleição indireta.
Mais cedo, o procurador-geral de Justiça do DF, Marcelo Galvão, havia dito que assinaria, com Fernando Nazaré, o pedido de reintegração de posse. Mas na tarde de hoje, ele recuou e afirmou que o tema é de interesse da Câmara e que, por isso, apenas o representante do Legislativo deve assinar o pedido.
A Polícia Militar (PM) chegou a cercar o prédio ontem, mas voltou atrás porque havia uma dúvida jurídica sobre se o edifício já pode ser considerado público ou não. O empreendimento é da construtora Via Engenharia e foi bancado com dinheiro do Orçamento do Distrito Federal, mas ainda não foi oficialmente entregue à Câmara Legislativa.
O procurador Fernando Nazaré avalia que o prédio já pode ser considerado público, uma vez que um comissão parlamentar de inquérito – a CPI da Corrupção – já está funcionando no local, que também acomoda móveis e aparelhos de informática.
O clima no edifício invadido é tranquilo. Alguns estudantes chegaram hoje à tarde ao local com marmitas para os colegas. Na noite de ontem, parte do grupo dormiu em camas improvisadas com material de construção. Apenas seguranças da construtora vigiam o prédio.