O procurador de Justiça Rossini Lopes Jota recomendou abertura de processo contra os dirigentes da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). Em parecer ao Tribunal de Justiça (TJ), Rossini sustenta que “algo que está extreme de dúvida é a incapacidade atual da Bancoop”. Ele destaca que a cooperativa “teve de socorrer-se do mercado financeiro, em cerca de R$ 40 milhões, para serem empregados na construção de imóveis, sem que se tenha comprovado essa destinação”.
Para o procurador do Ministério Público Estadual (MPE), a Bancoop vive “situação de bancarrota”. Segundo ele, nem com a ajuda financeira “até onde se tem notícia a cooperativa conseguiu reverter quer sua imagem, quer a situação de fato consistente em sua incapacidade de honrar os compromissos para com os consumidores que a ela aderiram”. O parecer tem 49 páginas e nele o procurador aponta para a “notória má administração por parte dos dirigentes da Bancoop”.
Em setembro de 2008, o Conselho Superior do Ministério Público havia decidido não intervir no acordo firmado entre o promotor João Lopes Guimarães Júnior e a Bancoop nos autos de ação na 37ª Vara Cível da capital paulista.
Em abril, o Ministério Público pediu condenação dos responsáveis pela cooperativa. O argumento era que, ao firmar o pacto, a Justiça extinguiu, sem apreciação do mérito, pedido formulado em ação civil pública – desconsideração da personalidade jurídica da cooperativa, nos termos do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, e condenação dos dirigentes da Bancoop.
