Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), transformou a Casa Legislativa em um “balcão de negócios”.
A afirmação consta de trecho do pedido de afastamento de Cunha do cargo em que os investigadores detectaram troca de mensagens de celular e outras informações que provariam que Cunha é um “longa manus” de empresários para apresentar medidas legislativas que o beneficiassem.
“E Eduardo Cunha recebia valores, seja por doações oficiais, para si ou para os deputados que o auxiliavam (também este o motivo pelo qual possui tantos seguidores), ou por meio de pagamentos ocultos”, escreveu Janot.
Cunha é suspeito de atuar em ao menos onze medidas provisórias para beneficiar bancos em liquidação e o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual. De acordo com da Procuradoria-Geral da República (PGR), o peemedebista atuou “protegendo os interesses ilícitos destes em detrimento do interesse público, visando, assim, receber vantagens indevidas”.
Documento colhido no final de novembro cita pagamento de R$ 45 milhões ao peemedebista para aprovar emenda em medida provisória que beneficiaria o BTG Pactual, de André Esteves. “Há indícios da participação de Eduardo Cunha, direta ou indiretamente (por meio de interpostos parlamentares aliados dele) em medidas provisórias, apresentando emendas que visavam favorecer os bancos em liquidação e, mais especificamente, André Esteves”, escreveu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A Procuradoria também identificou troca de mensagens de celular que mostram que o peemedebista atuou no Congresso em favor de interesses de empreiteiras e teria recebido valores por isso. Foram captadas “centenas de mensagens” no celular do presidente da OAS, conhecido como Leo Pinheiro, trocadas com Cunha. Pelas apurações, projetos de lei do interesse das empreiteiras eram redigidas pelas próprias empresas que elaboravam o texto após “consultoria” do peemedebista. Os projetos eram, posteriormente, apresentados no Congresso por meio de jabutis em medidas provisórias.
Uma das mensagens captadas mostra que Cunha teria cobrado pagamentos de R$ 1,5 milhão e de R$ 400 mil da OAS, após conversar sobre duas medidas provisórias, segundo a Procuradoria. A conversa é de outubro de 2012. No diálogo, o executivo da empreiteira questiona Cunha sobre um bônus na Medida Provisória 574, que teve o deputado Sandro Mabel (PL-GO) como relator.
De acordo com a PGR, as duas MPs tratadas são de interesse da OAS. A MP 574, segundo as investigações, iria estabelecer medidas para estimular o pagamento de débitos do PASEP. Duas emendas apresentadas por Mabel, em julho de 2012, ampliavam as hipóteses de parcelamento do débito. Pela troca de mensagens, o ministro Nelson Barbosa, do Planejamento, teria sido contrário à emenda. Em setembro, Mabel retirou os jabutis do texto.
“Nelson Barbosa (ministro do Planejamento) foi radicalmente contra, não aceitou de jeito nenhum. Ia derrubar a MP. Vamos tentar outra com mais tempo lá na frente. MP 584 das Olimpíadas tem emenda de vcs (sic) e da prefeitura? Tão me falando e tou vendo aqui Dornelles”, escreveu Cunha em troca de mensagem com o executivo da OAS.
Já na MP 584, a Procuradoria apurou que foram apresentadas 15 emendas por aliado do presidente da Câmara. Dentre elas, uma sugestão do parlamentar foi para conceder desoneração tributária para projetos de infraestrutura de transportes e mobilidade urbana. Cunha trocou mais mensagens com o executivo da OAS, sobre a MP das Olimpíadas, pedindo que o executivo mandasse sugestões antes do final do prazo para emendas. “Se tiver algum texto que precise mande antes”, escreveu o deputado.
Outra MP foco das investigações é a 582, sobre desoneração da folha de pagamentos. Na conversa, com mais de um executivo da OAS, Cunha indicou gabinete dele próprio, segundo a investigação, para que a empresa entregasse a emenda. No mesmo dia da conversa captada, Mabel apresentou cinco emendas ao projeto para incluir empresas que prestam serviços de “ex,ecução por administração, empreitada ou subempreitada de obras de construção civil” entre os setores beneficiados pela desoneração. Registro no celular de Léo Pinheiro identificou uma anotação “pauta com Eduardo Cunha” com assunto “MP 582 – Desoneração Folha”. Os dois trocaram outras mensagens em que falavam sobre o recebimento de “paper” por e-mail.
“Se esta atuação ilícita ocorria enquanto Eduardo Cunha não era presidente da Câmara, certamente referido cargo lhe dá muito maiores poderes para atender aos interesses espúrios dos empresários, pois é o presidente da Câmara o responsável por estabelecer a pauta de votações da Casa e, ainda, interferir na escolha de diversos cargos estratégicos para tais votações”, escreveu Janot ao STF.
O pedido de afastamento de Cunha foi protocolado hoje no Supremo Tribunal Federal e deverá ser analisado pelo plenário da Corte.
