O procurador eleitoral do Pará, Daniel César Avelino, ingressou com pedido de impugnação das candidaturas ao Senado dos deputados federais Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT) e de mais oito candidatos que disputam cadeiras na Assembleia Legislativa e Câmara Federal. A maioria dos citados no pedido teve as contas rejeitadas por colegiado de juízes, enquanto Jader e Rocha estariam inelegíveis, segundo Avelino, porque “renunciaram aos mandatos para escapar de processos de cassação”.
O ex-deputado Luiz Sefer, condenado a 21 anos por abuso sexual contra uma criança de 9 anos, também está na lista. Quem foi atingido pela lei complementar 135/2010, a chamada lei da ficha limpa, de acordo com argumento do procurador, não pode participar da eleição de outubro.
Outras 750 candidaturas registradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estão sendo analisadas por Avelino, que pode nos próximos dias ajuizar novos pedidos de impugnação. O presidente TRE, desembargador João Maroja, estabeleceu prazo até o dia 5 de agosto para julgar todos os casos.
Jader Barbalho disse que aguarda a notificação do Tribunal para apresentar sua defesa. “No mérito, a impugnação é improcedente e no aspecto legal é inconstitucional, porque fere cláusulas pétreas da Constituição”, comentou o deputado. Para ele, uma lei nova não pode retroagir para abrigar “acusações passadas que foram arquivadas”. Jader se refere às acusações de improbidade quando foi governador do Pará, entre 1982 e 1986.
No episódio em que renunciou ao mandato de senador, em 2002, ele diz que fez isso para “preservar” seus direitos políticos. “Eu era a bola da vez, depois que o senador Antonio Carlos Magalhães renunciou ao mandato pela fraude no painel do Senado”.
O deputado Paulo Rocha não foi localizado para falar sobre a decisão do procurador. O celular deve estava desligado. No PT paraense, a informação era de que Rocha estava em campanha pelo interior do Estado. O partido vai alegar que o deputado não tem nenhuma condenação e que a lei da Ficha Limpa é inconstitucional.