Procurador ordena sigilo no caso Eduardo Jorge

O procurador da República Vinícius Fernando Alves Fermino seguiu o exemplo da Receita Federal e determinou o sigilo das investigações sobre o vazamento dos dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira. Segundo ele, os dados tratados na investigação são, por lei, “sigilosos na origem”. No despacho, o procurador explica que a medida busca “evitar influências no processo eleitoral”.

A pedido do PSDB, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público (MP) abriram um procedimento administrativo criminal, passo anterior ao inquérito, para investigar a suposta quebra ilegal do sigilo fiscal de Eduardo Jorge. A Receita já admitiu que seus dados foram acessados cinco ou seis vezes e abriu processo administrativo disciplinar para apurar quais acessos podem ter dado origem a uma violação de sigilo seguida de vazamento das informações do Imposto de Renda (IR) do tucano.

Os dados teriam abastecido dossiê levantado pelo “grupo de inteligência” da então pré-campanha de Dilma Rousseff (PT) para atingir a candidatura de José Serra (PSDB). As punições dos responsáveis vão de advertência à demissão, dependendo da gravidade.

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