O procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, pediu hoje ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que recuse o pedido de registro da candidatura de Joaquim Roriz ao governo do Distrito Federal. De acordo com Gurgel, Roriz não pode concorrer na eleição deste ano porque a Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de políticos que renunciam para evitar a cassação de seus mandatos. Em 2007, Roriz renunciou ao cargo de senador.
O caso está nas mãos do TSE porque os advogados de Roriz recorreram contra a decisão recente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal que negou o registro da candidatura do político. Um dos argumentos dos advogados é o de que os efeitos da lei não poderiam ser retroativos, ou seja, não poderiam atingir Roriz, que renunciou em 2007.
“A lei foi editada antes mesmo da realização das convenções e está sendo aplicada a registro de candidatura posterior à sua entrada em vigor, e não a registro de candidatura passada”, afirma o procurador, no parecer enviado ao TSE. “O que a lei complementar nº 135 estabeleceu, na alínea k, foi simplesmente um critério, semelhante a qualquer outro contido em um edital de concurso para ocupação de cargo público, e não uma pena, sendo impertinente a invocação do princípio da presunção de inocência”, concluiu Gurgel.
