O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, ofereceu ao Supremo Tribunal Federal denúncia (INQ 2083) contra o deputado federal José Mohamed Janene (PPB/PR). Ele é acusado de falsificar documentos públicos da Eletrojan Iluminação, empresa da qual era gerente, para participar de licitação realizada pela Companhia de Desenvolvimento de Foz do Iguaçu (Codefi).
Segundo Fonteles, as informações prestadas pela Receita Federal e pelo gerente regional de arrecadação e fiscalização do INSS de Londrina, comprovam que a certidão de quitação de tributos federais e a certidão negativa de débito da empresa foram adulteradas. Isso porque em março de 1993, quando as certidões foram apresentadas, a empresa tinha um débito com o fisco de cerca de seis bilhões de cruzeiros, além de estar em débito com o INSS também.
?Certamente o Sr. Janene, na condição de gerente da empresa, tinha ciência de que a Eletrojan não tinha condições de obter certidões negativas de débito junto ao INSS e à Receita Federal e apresentou documentação adulterada?, conclui Fonteles. O procurador-geral pede que o STF designe dia e horário para o julgamento do réu. O crime de falsificação de documento público está previsto no artigo 297 do Código Penal, com pena de reclusão de dois a seis anos e multa.
