O procurador-geral de Justiça em exercício de Mato Grosso, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, acusou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), e o governador Pedro Taques (PSDB) de atuarem para tentar reverter uma ação do Ministério Público do Estado por crime ambiental. Padilha e seus sócios tiveram cerca de R$ 180 milhões bloqueados em bens bloqueados no processo.
“Quem invade indevidamente é grileiro, é assim que a gente chama”, disse Scaloppe sobre Padilha em uma entrevista à imprensa em Cuiabá anteontem.
O ministro foi alvo de uma ação do MP que aponta a participação de uma de suas empresas em desmatamentos, pecuária irregular e alojamentos para trabalhadores rurais em condições degradantes no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco.
Scaloppe acusa o governo mato-grossense de ter colocado a Procuradoria-Geral do Estado a serviço da defesa de interesses particulares do ministro. O governo conseguiu derrubar uma liminar que obrigava o Estado a adotar providências para a efetiva regularização do parque estadual.
“Considero uma indignidade o governo do Estado de Mato Grosso agir em defesa de interesses privados em detrimento do bem público relevante que é o Parque Serra de Ricardo Franco”, disse o procurador. A tensão entre o MP, Padilha e o governador começou após uma reunião convocada pelo governo com a promotora que atua no caso, Regiane Soares Aguiar.
“Quando saímos do Palácio do Governo, a doutora Regiane me disse: tem alguém muito forte por trás, porque é muita dedicação. E quando vimos era realmente a Presidência da República, ou alguém que está na Presidência movendo seus pauzinhos”, afirmou o procurador.
Andamento
Segundo Scaloppe, após a ação proposta pela promotora contra uma empresa que tem Padilha como sócio, as coisas começam a acontecer. “Pressões, reações, ações do governo. Isso é lamentável”, disse o procurador de Justiça.
“O ministro Padilha está ocupando irregularmente o parque, que é uma unidade de conservação. Deduzo que ele não tenha consciência ambiental de que está fazendo isso, além das pressões, que temos notícias, que ele faz para permanecer no parque. O que melhor faria o ministro, para dar um exemplo nacional, era aceitar o Termo de Conduta oferecido pelo parque, é bom que se entenda isso. Nesse acerto ele daria um exemplo de que iria cumprir as normas, de acordo com a Constituição e as leis brasileiras”, afirma Scaloppe.
Ontem, o Ministério Público estadual protocolou agravo de instrumento na tentativa de reverter a decisão que suspendeu os efeitos da liminar que obrigava o Estado de Mato Grosso a adotar providências para a efetiva regularização do Parque Serra de Ricardo Franco.
Situado no extremo oeste do Estado, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, na fronteira com a Bolívia, o Parque Serra de Ricardo Franco é uma Unidade de Conservação com 158 mil hectares e possui ambientes de floresta com espécies arbóreas de grande e pequeno porte e de cerrado que ocupa a maior parte da sua área, além de ambientes de Pantanal ao longo do Rio Guaporé que compõe sua zona de amortecimento.
Segundo o Ministério Público, desde a sua criação, no ano de 1997, até os dias atuais, foram desmatados mais de 19.998,52 hectares de área verde na Serra de Ricardo Franco.
Defesa
Questionado, Padilha afirmou, em nota, “não ter nada a declarar, pois o fato alegado não existe”.
O secretário da Casa Civil de Mato Grosso, Paulo Taques, negou que a PGE tenha trabalhado em favor do ministro ou de qualquer outro proprietário. “Os proprietários também recorreram”, disse. Paulo Taques defendeu as ações e negou qualquer tipo de pressão vindo da presidência. “O Estado não olhou nomes ao atuar na questão”, afirmou. Em dezembro de 2016, durante reunião com agricultores, Paulo Taques afirmou considerar a decisão da Justiça absurda e irresponsável. Na ocasião avisou aos proprietários que a PGE entraria com um pedido de suspensão: “Com o pedido está a liminar para suspender os efeitos destas decisões que estão atingindo a cada um de vocês”, disse na ocasião.
O procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, negou que o órgão que chefia tenha atuado em defesa de interesse do ministro na ação.
Outra ação
Padilha também é alvo de ação que contesta a posse de uma propriedade que ele reivindica em Palmares do Sul, no litoral do Rio Grande do Sul, conforme revelou o Estado em dezembro.
O ministro da Casa Civil disputa uma área de 1.929 hectares, o equivalente a 12 parques do Ibirapuera, com a empresa Edusa Edificações Urbanas, do empresário João Perdomini.
O terreno fica numa região de dunas, de frente para o mar, cobiçada por empresas do setor elétrico por ser ideal para construção de um parque eólico. O ministro afirma que reivindica a área por usucapião.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.