O procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum, que vai defender o aumento da pena de Lula durante julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, afirmou nesta quinta-feira, 18, por meio de nota, que não “vê razões para formalizar” pedido de prisão contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Responsável pela sustentação oral em julgamento de recurso da defesa do petista contra a pena de 9 anos e 6 meses no caso triplex, entende que Lula cometeu três crimes em vez de um, como sentenciou o juiz federal Sérgio Moro.
“O procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum não formalizou, e não vê razões para formalizar, qualquer pedido em relação à prisão cautelar do ex-presidente”, afirma a Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
Para Gerum, “em caso de condenação dos réus da referida ação penal, qualquer medida relativa ao cumprimento de pena seguirá o normal andamento da execução penal, não havendo razões para precipitá-la”.
O ex-presidente será julgado no dia 24, pelo TRF-4. Ele apela da sentença de Moro, que o condenou por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O magistrado da Lava Jato entendeu que o triplex no condomínio Solaris, no Guarujá, e suas respectivas reformas custeadas pela OAS, foram formas de pagamento de propinas de R$ 2,2 milhões ao ex-presidente.
Os recursos de Lula e de outros seis réus do processo do triplex serão julgados pelo desembargadores da 8.ª Turma da Corte federal – João Pedro Gebran Neto, Victor Laus e Leandro Paulsen.
Para a Procuradoria da República da 4ª Região, Lula cometeu um crime de corrupção para cada contrato entre a OAS e a Petrobras. O juiz Sérgio Moro considerou que o ex-presidente cometeu um delito neste enquadramento.
Gerum ainda vai sustentar que há “nexo causal” entre a assinatura dos contratos e o recebimento de propina por Lula.
