O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu hoje a intervenção no Legislativo do Distrito Federal, mas não o seu fechamento. Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gurgel afirmou que durante o período de intervenção o Legislativo atuaria, mas com atribuições limitadas.
“A Procuradoria Geral da República sugere que se restrinja a pauta, excluindo questões orçamentárias, aumento de gastos públicos, transferências de recursos e quaisquer assuntos relativos a servidores públicos bem assim prerrogativas ou vantagens dos membros do Legislativo, exceto se, a critério fundamentado do interventor, tratar-se de matéria urgente e relevante”, disse o procurador.
O parecer foi requisitado pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, que é o relator do pedido de intervenção no Distrito Federal feito pelo procurador-geral. Nele, Gurgel afirmou que o Legislativo deveria ficar sob intervenção até 1.º de janeiro de 2011, quando tomarão posse os novos deputados.
“O Poder Legislativo está congenitamente maculado por vários de seus integrantes, devendo a intervenção ser decretada para refrear os abusos e instituir criteriosa fiscalização e rigoroso saneamento”, opinou o procurador.