O procurador do município de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, Marcus Vinícius Santa Matos Lopes foi detido por guardas municipais nesta quinta-feira, 21, sob suspeita de coação de testemunhas e destruição de provas dentro das dependências da Prefeitura. A ocorrência agrava a crise instaurada na administração municipal, que passa por uma batalha judicial e troca de acusações entre o prefeito José Carlos Fernandes Chacon, o “Zé Birutão” (PRB), e os procuradores, que chegaram a ser afastados do cargo. Ele foi detido durante audiência da Comissão Processante Disciplinar – aberta para investigar supostas irregularidades envolvendo os procuradores – após entrar em uma sala na prefeitura.
A prisão do procurador provocou tumulto. Procuradores protestaram contra a prisão de seu colega. “Pode conduzir!”, ordenou um guarda municipal que efetuou a prisão. “Isto é abuso!”, respondia o procurador Gabriel Nascimento Lins de Oliveira, colega de Marcus.
“Não obstrua nosso trabalho! Os senhores estão obstruindo e tumultuando nosso trabalho. Pode conduzir. Está apresentando resistência, o uso de força moderada legal. Pode conduzir! Quem está vindo na minha direção é o senhor”, retrucou o guarda.
“Eu não estou encostando em você. Não quero obstruir coisa nenhuma. Você está cometendo abuso de autoridade”, replicou Gabriel.
Um outro servidor gritava, enquanto batia no peito três vezes. “Vocês trabalham com intimidação! Eu sou funcionário efetivo! Não sou comissionado para estar aqui de favor.”
De acordo com a prefeitura, os cinco procuradores, que estão afastados, “foram intimados e só poderiam estar presentes nas dependências da sala de Audiências da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, por estarem sob efeito de medida cautelar de afastamento, não podendo transitar em qualquer dependência do Paço Municipal ou departamento da Municipalidade pelo risco de influenciar a instrução dos processos que respondem”.
“No dia de hoje estava convocada uma audiência em um dos processos onde seriam ouvidas testemunhas; Entretanto, momentos antes de iniciar a audiência um dos procuradores de nome Marcus Vinícius Santana Matos Lopes, desrespeitando ordem manifestamente legal, divulgada através de portaria e publicada no Boletim Oficial do Município, invadiu, sem autorização, as dependências do Departamento Jurídico a fim de, possivelmente, destruir provas, coagir testemunhas e praticar a coação no curso do processo, também fazer a subtração de bens e vasculhar documentos de propriedade da Prefeitura”, afirma a Prefeitura.
A Prefeitura afirma que “diante do ato ilegal, e no estrito cumprimento do dever, o Corredor Municipal, Dr. Natal Rocha de Souza, sendo informado do ocorrido por outros servidores que presenciaram os fatos, deu voz de prisão ao investigado”.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, Gabriel Lins protesta contra a prisão do colega, e diz que a prisão é uma tentativa de intimidação contra os procuradores pela prefeitura.
‘Sozinho ele não vai’
“Quando entrei na sala onde aconteceria a sessão, estava havendo a bateção de boca entre Marcus e um presidente da comissão de sindicância. Minha primeira atitude foi falar com o presidente que ele estava se exaltando e que não havia motivo. O corregedor do município, que não é membro da comissão, adentrou a sala e disse que o doutor Marcus deveria ser levado para a delegacia em flagrante.”
Gabriel continua. “Eu falei : ‘sozinho ele não vai’. Até então, ninguém sabia o por quê. Aí, a sessão da comissão de sindicância foi encerrada e o conduziram dentro da viatura da Guarda sem qualquer acusação. Depois, os membros da comissão e o corregedor disseram que era desobediência, porque ele entrou numa sala da prefeitura que não poderia entrar.”
O procurador ainda diz que o “o delegado não confirmou nem a prisão nem a condução”.
“Os agentes políticos usaram a força física da Guarda para conduzir doutor Marcus à Delegacia numa acusação de flagrante sem que tivesse qualquer crime.”
Os procuradores são alvo de investigação do Ministério Público Estadual de São Paulo, que tem em mãos gravações que apontam para uma suposta tentativa de acordo para que procedimentos administrativos contra eles fossem enterrados em troca da retirada de ações de improbidade que moveram na Justiça contra o prefeito “Birutão”.
Em parecer, o Ministério Público Estadual de São Paulo chegou a afirmar que os áudios são “estarrecedores”.
“Os áudios demonstram, ainda, que os procuradores municipais utilizam o Ministério Público e o Poder Judiciário como instrumento de pressão contra os agentes políticos, ajuizando ações civis públicas sem elementos concretos apenas como ameaça e, nos dizeres do procurador Marcus Vinícius, ‘para sentir o juiz’, e deixando de ajuizar outras relacionadas a graves improbidades para possibilitar acordos criminosos”, chegou a dizer o Ministério Público.
As conversas foram gravadas e registradas em cartório pelo chefe de gabinete da Prefeitura, Fernando Felippe.
Acolhendo parecer do Ministério Público, o juiz Fernando Awensztern Pavlovsky, da 2ª Vara de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, chegou a rejeitar pedido de liminar para a volta de cinco procuradores do município aos seus cargos.
A crise se iniciou quando cinco procuradores foram afastados, em meio a uma batalha judicial – a Procuradoria-Geral do Município ingressou com ação civil pública contra “Zé Biruta”, por supostamente favorecer uma empresa de ônibus, a Radial Transporte, ao não julgar sindiância de âmbito administrativo que propõe multa de R$ 15 milhões à companhia.
Aliados dos procuradores alegam que eles são alvo de “retaliação” do chefe do Executivo. Para os procuradores, a conduta de “Zé Biruta” caracteriza uma “clara e proposital omissão”.
Defesa
Com a palavra, a prefeitura de Ferraz de Vasconcelos
Nota à Imprensa:
“A Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, através do Departamento de Comunicação Social, informa:
(I)Cinco procuradores municipais respondem a diversos processos disciplinares e investigações em sindicâncias; foram intimados e só poderiam estar presentes nas dependências da sala de Audiências da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, por estarem sob efeito de medida cautelar de afastamento, não podendo transitar em qualquer dependência do Paço Municipal ou departamento da Municipalidade pelo risco de influenciar a instrução dos processos que respondem.
(II)No dia de hoje estava convocada uma audiência em um dos processos onde seriam ouvidas testemunhas;
(III)Entretanto, momentos antes de iniciar a audiência um dos procuradores de nome Marcus Vinícius Santana Matos Lopes, desrespeitando ordem manifestamente legal, divulgada através de portaria e publicada no Boletim Oficial do Município, invadiu, sem autorização, as dependências do Departamento Jurídico a fim de, possivelmente, destruir provas, coagir testemunhas e praticar a coação no curso do processo, também fazer a subtração de bens e vasculhar documentos de propriedade da Prefeitura;
(IV)Diante do ato ilegal, e no estrito cumprimento do dever, o Corredor Municipal, Dr. Natal Rocha de Souza, sendo informado do ocorrido por outros servidores que presenciaram os fatos, deu voz de prisão ao investigado;
(V)A Guarda Municipal foi acionada para conduzir o agente ao distrito policial para as providências que a justiça acharem necessárias;
(VI)Vale ressaltar que a administração municipal sempre pautou-se pelo compromisso com a Legalidade e Moralidade Pública, garantido a todos os envolvidos o amplo acesso ao direito de defesa e contraditório;
Att.
Fernando Felippe – diretor do departamento Comunicação Social da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos.”
