O Ministério Público de Contas (MPC) do Rio Grande do Sul encaminhou, nesta quarta-feira, 19, um pedido de auditoria extraordinária nas contas do governo gaúcho em 2015. No documento, o procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino, sugere que seja apurado se a atual administração não poderia ter agido de forma a impedir o agravamento da situação financeira estadual. O texto solicita auditoria “no que pertine a medidas emergenciais, a par de estruturais, que eventualmente poderiam ter sido tomadas a tempo de evitar a agudização da crise financeira”.
Em outro trecho, o procurador aponta a necessidade de analisar ações judiciais já adotadas ou que poderiam ser adotadas para desbloquear as contas do Estado, que foram congeladas no dia 11 de agosto pela União por conta do não pagamento da parcela da dívida relativa ao mês de julho, no valor de R$ 265 milhões.
A petição lembra que os recursos bloqueados são destinados ao pagamento dos servidores e ao custeio da administração pública. “Descabe à União agir como credor privado, ignorando que os habitantes deste Estado são, antes de gaúchos, brasileiros e, como tal, protegidos pela mesma Constituição que os demais nacionais”, diz o texto. De acordo com Da Camino, a retenção de valores, tal como implementada, “assume contornos de intervenção ‘branca’ no Estado, medida excepcionalíssima com sede constitucional que, por isso mesmo, não poderia derivar de mera estipulação contratual”.
O documento afirma que, dado o quadro de crise, a gestão financeira do Estado assume “contornos emergenciais” com possíveis repercussões negativas e comprometimento à prestação de serviços públicos. Nesse sentido, a petição do procurador inclui uma solicitação para que sejam verificados os gastos do governo estadual em áreas essenciais. Na segurança pública, Da Camino entende que os indicadores criminais possibilitam uma análise qualitativa imediata. No que se refere à saúde e à educação, o texto pede o desenvolvimento de uma metodologia para, então, se fazer uma avaliação qualitativa.
Após a petição vir a público, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul divulgou nota, no início dessa noite, afirmando que as contas do Estado devem ser desbloqueadas nesta quinta-feira, dia 20, data em que a administração estadual projeta alcançar, com a arrecadação de ICMS das empresas do Simples Nacional, o valor de R$ 263,9 milhões da parcela atrasada da dívida com a União. Na semana passada, quando houve o congelamento, o Executivo gaúcho estimava que as contas estariam liberadas já na terça-feira, dia 18, o que não ocorreu.
“Vivemos o período mais agudo de um quadro que era inevitável diante da grave situação das nossas finanças”, resumiu, na nota, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes. O pedido de auditoria será apreciado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
