O procurador Carlos Fernando Lima, que integra a força-tarefa da operação Lava Jato, rebateu os argumentos apresentados pela defesa do marqueteiro João Santana. “O advogado de Santana não conseguiu é explicar porque ele está sendo pago por um operador da Petrobras”, afirmou Lima ao Broadcast Político.
Na quarta-feira, 24, após depoimento da mulher de Santana, Monica Moura, o advogado do casal, Fábio Tofic, alegou que o casal cometeu apenas crime tributário e que, por isso, não deveria estar preso. A defesa também alega que os recursos recebidos da Odebrecht no exterior são pagamentos legais por campanhas que Santana fez para candidatos em outros países, como Angola, Venezuela e Panamá.
A investigação da Lava Jato identificou indícios de que Santana e a mulher receberam ao menos US$ 7,5 milhões no exterior de forma não declarada. Parte dos repasses teria sido feito pelo operador Zwi Skornicki para recebimento de comissões pagas pelo estaleiro Keppel Fels. O estaleiro tem contratos com a Petrobras.
Segundo Carlos Fernando Lima, a PF observou padrão de transações para pagamento de propinas, em que um operador geralmente faz repasses e depois é recompensado com recursos de contratos milionários fechados com a Petrobras. No depoimento de quarta-feira, Monica Moura não soube explicar porque um operador ligado à Petrobras teria interesse em pagar por uma campanha em Angola. Santana deve depor nesta quinta-feira.
“Por um lado, o posicionamento deles é bom pra nós porque confirma que a Odebrecht opera com contas no exterior, o que a empreiteira sempre negou. Por outro, há uma falha na explicação da motivação de um operador ligado à Petrobras ter feito os pagamentos”, afirmou Lima.
O procurador afirmou que a investigação ainda não tem elementos conclusivos para apontar se Santana sabia da origem dos recursos recebidos no exterior, mas disse considerar que seria uma ingenuidade do marqueteiro não ter ao menos suspeitas.”Se Santana sabia ou não é uma questão a se analisar. Mas depois de tudo que aconteceu, depois de Duda Mendonça (que foi marqueteiro da primeira campanha de Lula, admitiu ter recebido dinheiro de campanhas eleitorais do PT por meio de caixa dois, mas acabou inocentado no STF no caso do mensalão), ele dizer que não sabia de onde recebia seria no mínimo ingênuo.”
Lima disse ainda não saber se os investigadores vão pedir que a prisão de João Santana passe de temporária para preventiva. Segundo ele, os procuradores ainda avaliam todo o material apreendido nas buscas da operação Acarajé. A questão deve ser resolvida até amanhã, segundo ele.
Procuradores da Lava Jato estão em São Paulo, na sede do Ministério Público Federal, para anunciar que o projeto de lei de iniciativa popular 10 Medidas contra a Corrupção será levado ao Congresso Nacional após conseguir mais de 1,5 milhão de assinaturas.
Além de Carlos Fernando Lima, também participa do evento Deltan Dallagnol. Os dois foram recebidos pessoas ligadas a entidades civis e a grupos pró-impeachment. Foram parados para várias fotos e selfies.
Medidas contra a corrupção
A proposta de projeto de lei foi apresentada pelo Ministério Público Federal e alcançou a marca de 1,5 milhão de assinaturas. No ato desta quinta-feira, vão ser entregues 116 mil assinaturas contabilizadas pelo Ministério Público Federal de São Paulo na última semana, com as quais a campanha irá ultrapassar a meta de apoios necessários para que o projeto seja levado ao Congresso como de iniciativa popular. O processo é semelhante ao que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. O Estado de São Paulo reuniu quase um quarto das assinaturas colhidas pelo País.
O 10 Medidas contra a Corrupção contempla a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a reforma no sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações de improbidade administrativa, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2, entre outros ajustes.
O projeto teve apoio de entidades e membros da sociedade civil que participaram ativamente da busca de assinaturas em São Paulo, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP), a Receita, o Sindicato dos Químicos da Baixada Santista, a Igreja Batista, a maçonaria paulista e os movimentos Política Viva e Vem pra Rua.