A interrupção de investigações sobre supostas fraudes cometidas no 41º concurso de admissão em cartórios fluminenses, realizado no fim de 2008, está sendo apurada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Três promotores responsáveis pelos inquéritos que apuravam as irregularidades no certame protocolaram reclamação contra o procurador-geral de Justiça do Rio, Cláudio Soares Lopes. Os promotores afirmam que o ato do procurador-geral feriu sua autonomia e independência funcional.
Cláudio Lopes assumiu as investigações depois de receber solicitação por ofício do ex-corregedor e atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ), desembargador Luiz Zveiter, que, na época, comandou a comissão responsável pelo processo de seleção sob suspeita. O plenário do conselho analisa o caso hoje à tarde.
Os inquéritos foram instaurados a partir de três denúncias feitas à ouvidoria do MP do Rio. A mais grave informava que duas candidatas aprovadas haviam tido acesso ao gabarito antes da prova. Elas teriam relações pessoais com o presidente do TJ-RJ. Zveiter afirmou que não houve irregularidade alguma no processo de seleção e, embora admita ter amizade com as candidatas, negou tê-las beneficiado.
O caso provocou alvoroço no MP. Segundo os autores do processo, é a primeira vez desde a promulgação da Constituição de 1988 que um procurador-geral retira de promotores a titularidade de um inquérito. “As medidas administrativas determinadas pelo procurador-geral fluminense buscam ressuscitar a avocatória, de triste memória”, afirmam, na petição inicial, os promotores Adriana Coutinho de Carvalho, Fátima Vieira Henrique e Rogério Pacheco Alves.
Segundo Cláudio Lopes, o caso não trata de ato de avocação, mas do cumprimento da lei que determina que inquéritos contra governadores, presidente de tribunais e de assembleias legislativas são responsabilidade do procurador-geral. “O que houve foi usurpação de função da parte dos promotores. O objeto da investigação é um possível favorecimento do presidente do TJ a duas candidatas. A lei determina que a atribuição de investigar isso é minha.”
