A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo arquivou investigação contra o ex-governador José Serra (PSDB) que apurava suspeitas de envolvimento dele com o cartel de trens. A cúpula do Ministério Público Estadual concluiu que o tucano não teve participação em conluio para que a CAF, empresa espanhola, ganhasse concorrência da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos destinada à compra e reforma de composições no âmbito do Projeto Boa Viagem.

continua após a publicidade

“Passados mais de cinco anos desde a instauração do inquérito civil pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social não foram até o momento identificados indícios de envolvimento do ex-governador José Serra em atos de improbidade administrativa relacionados ao Projeto Boa Viagem”, afirmou, na decisão de sete páginas, o procurador-geral Márcio Elias Rosa.

O arquivamento do inquérito civil foi comunicado ao Conselho Superior do Ministério Público, colegiado que tem poderes para homologar ou rejeitar a medida. O caso chegou a Elias Rosa em fevereiro de 2014 a partir de representação da Promotoria apontando “indícios” da participação de Serra no cartel que, segundo a multinacional alemã Siemens, atuou em São Paulo entre 1998 e 2008, durante governo tucanos. A empresa apontou acertos em cinco projetos do Metrô e da CPTM, um deles o Boa Viagem.

A suspeita sobre Serra surgiu com o depoimento do ex-diretor da Siemens Nelson Branco Marchetti, em 2013, à Polícia Federal. Ele afirmou ter se reunido com o então governador em 2008 em uma feira na Holanda. O tucano lhe teria dito que, caso a Siemens conseguisse na Justiça desclassificar a CAF na licitação da CPTM, o governo iria cancelar a concorrência porque o preço da empresa alemã era 15% maior. “No edital havia a exigência de capital social integralizado que a CAF não possuía. Mesmo assim, o governador e seus secretários fizeram de tudo para defender a CAF.”

continua após a publicidade

Para Rosa, o relato do ex-diretor, “longe de levantar suspeita contra o ex-governador, revela, ao contrário, a justa preocupação do chefe do Executivo em relação aos prejuízos que poderiam advir ao Estado caso a proposta vencedora do certame, apresentada pela CAF, fosse desqualificada em virtude de medidas judiciais da Siemens”.

Ausência

continua após a publicidade

Elias Rosa alerta que os fatos apontados pelo executivo ocorreram entre fevereiro de 2007 e dezembro de 2008, ao passo que os dez contratos do Boa Viagem foram todos firmados em 2005, “época em que José Serra não era governador”.

A investigação já havia sido arquivada pela Promotoria do Patrimônio, decisão homologada pelo Conselho Superior em 2010, por “ausência de prova de atos ilícitos na licitação e no contrato”. “Não se cogitou, sequer em tese, a participação do governador em atos de corrupção”, afirma Elias Rosa.

Ele destacou que o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, dividiu a investigação criminal sobre o cartel, mantendo na Corte apenas a parte relativa àqueles com foro privilegiado. “A decisão (do ministro) não fez referência alguma ao ex-governador José Serra.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.