A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo arquivou investigação contra o ex-governador José Serra (PSDB) que apurava suspeitas de envolvimento dele com o cartel de trens. A cúpula do Ministério Público Estadual concluiu que o tucano não teve participação em conluio para que a CAF, empresa espanhola, ganhasse concorrência da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos destinada à compra e reforma de composições no âmbito do Projeto Boa Viagem.
“Passados mais de cinco anos desde a instauração do inquérito civil pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social não foram até o momento identificados indícios de envolvimento do ex-governador José Serra em atos de improbidade administrativa relacionados ao Projeto Boa Viagem”, afirmou, na decisão de sete páginas, o procurador-geral Márcio Elias Rosa.
O arquivamento do inquérito civil foi comunicado ao Conselho Superior do Ministério Público, colegiado que tem poderes para homologar ou rejeitar a medida. O caso chegou a Elias Rosa em fevereiro de 2014 a partir de representação da Promotoria apontando “indícios” da participação de Serra no cartel que, segundo a multinacional alemã Siemens, atuou em São Paulo entre 1998 e 2008, durante governo tucanos. A empresa apontou acertos em cinco projetos do Metrô e da CPTM, um deles o Boa Viagem.
A suspeita sobre Serra surgiu com o depoimento do ex-diretor da Siemens Nelson Branco Marchetti, em 2013, à Polícia Federal. Ele afirmou ter se reunido com o então governador em 2008 em uma feira na Holanda. O tucano lhe teria dito que, caso a Siemens conseguisse na Justiça desclassificar a CAF na licitação da CPTM, o governo iria cancelar a concorrência porque o preço da empresa alemã era 15% maior. “No edital havia a exigência de capital social integralizado que a CAF não possuía. Mesmo assim, o governador e seus secretários fizeram de tudo para defender a CAF.”
Para Rosa, o relato do ex-diretor, “longe de levantar suspeita contra o ex-governador, revela, ao contrário, a justa preocupação do chefe do Executivo em relação aos prejuízos que poderiam advir ao Estado caso a proposta vencedora do certame, apresentada pela CAF, fosse desqualificada em virtude de medidas judiciais da Siemens”.
Ausência
Elias Rosa alerta que os fatos apontados pelo executivo ocorreram entre fevereiro de 2007 e dezembro de 2008, ao passo que os dez contratos do Boa Viagem foram todos firmados em 2005, “época em que José Serra não era governador”.
A investigação já havia sido arquivada pela Promotoria do Patrimônio, decisão homologada pelo Conselho Superior em 2010, por “ausência de prova de atos ilícitos na licitação e no contrato”. “Não se cogitou, sequer em tese, a participação do governador em atos de corrupção”, afirma Elias Rosa.
Ele destacou que o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, dividiu a investigação criminal sobre o cartel, mantendo na Corte apenas a parte relativa àqueles com foro privilegiado. “A decisão (do ministro) não fez referência alguma ao ex-governador José Serra.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
