Procurador apóia Flávio Arns

O senador Flávio Arns reuniu-se com o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, para tratar da normatização em todo o País das matrículas no novo ensino fundamental de 9 anos. Arns apresentou a Souza debates no Paraná, onde a matrícula de crianças, que completam 6 anos no decorrer de 2007 na primeira séria, foi autorizada após decisão judicial. Na opinião do Senador, a decisão do Paraná deve ser ampliada para todo o Brasil, garantindo o acesso das crianças ao novo ensino de 9 anos. O representante do Ministério Público Federal manifestou apoio ao pedido de Arns e de dispôs a analisar a inconstitucionalidade da vedação ao ingresso destas crianças à primeira série do novo ensino fundamental de nove anos. ?A Constituição Federal não pode ser descumprida?, ponderou Arns.