O Procon-PR multou as seis concessionárias de pedágio que atuam no Paraná por infração ao Código de Defesa do Consumidor, no valor de R$ 532 mil para cada empresa (equivalente a 500 mil ufirs). As multas foram aplicadas cautelarmente após abertura de processos administrativos pela falta de informações ostensivas sobre características, preço, formas de pagamento aos usuários das rodovias pedagiadas. As notificações foram expedidas e assim que recebê-las, as empresas têm prazo de 10 dias para se defender ou recolher o valor da multa.
No entendimento do Procon-PR é prática abusiva não dar ao consumidor as informações necessárias sobre as características essenciais do serviço ofertado, dificultando ou até mesmo impedindo a sua utilização. Segundo a advogada do Procon-PR, Elizandra Pareja, a multa não é definitiva. Ela diz que há algum tempo o Procon-PR vem recebendo reclamações por não haver placas informando preços e formas de pagamento nas rodovias. "A intenção é que as concessionárias procurem o Procon para que se possa chegar num acordo. Essa é a finalidade desses processos administrativos", afirma.
Nos processos, o Procon-PR quer que as concessionárias instalem sistemas de informações aos usuários sobre as características essenciais do serviço prestado – como o preço e as formas de pagamento – fornecendo ao consumidor conhecimento prévio. As concessionárias multadas foram Econorte, Viapar, Rodovias das Cataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia.
Segundo o coordenador do Procon, Algaci Túlio, os processos e as multas resultam de reclamações dos usuários em relação às práticas adotadas pelas concessionárias, nos casos em que eles não dispõem do valor integral para pagar a tarifa, assim como da constatação, feita pelo Procon-PR, de que não existem informações sobre as características do serviço prestado.
ABCR
A regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) informa que até ontem suas filiadas não foram notificadas da multa proposta pelo Procon-PR. Conforme a ABCR, as concessionárias vão aguardar a representação oficial para tomar conhecimento das acusações do diretor do Procon-PR e então entrar com as medidas cabíveis.
