Conselho de Ética

Processo de cassação de vereadora de Curitiba é arquivado pela Câmara

Foto: Divulgação/CMC

O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba arquivou, por determinação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o processo de cassação envolvendo a vereadora Katia Dittrich (Solidariedade). Os vereadores chegaram a iniciar a votação sobre o caso em duas sessões, mas em ambas a deliberação foi suspensa por decisões judiciais.

O caso contra a parlamentar, que elegeu-se com o nome de urna Katia dos Animais de Rua, vinha se arrastando desde agosto de 2017. Na época, a vereadora foi acusada de ficar com parte dos salários de funcionários de seu gabinete. Segundo a denúncia, os valores variavam entre R$ 1,5 mil e R$ 5 mil. Ela sempre negou as afirmações.

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Após as acusações, a Câmara abriu uma comissão processante para apurar o caso. A deliberação foi pela cassação da vereadora mas, para que ela de fato perdesse o mandato, era preciso que a decisão fosse homologada por todos os vereadores em plenário.

Quando o assunto foi para votação, entretanto, Katia conseguiu suspender as sessões na Justiça, sob o argumento de que o regimento havia sido desrespeitado no trâmite da comissão processante.

A Câmara de Curitiba e o Ministério Público do Paraná (MP-PR) recorreram da decisão, mas sem sucesso. Agora, para que a cassação possa ser julgada, é preciso que o processo seja novamente iniciado, com nova denúncia por parte de um cidadão.

A reportagem tentou contato com a vereadora na manhã desta terça-feira (21), mas não obteve sucesso.

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Outro processo

Apesar de Katia permanecer com o mandato, o caso não está encerrado para a vereadora. Ela e o marido, Marcos Withers, respondem a uma ação civil pública por conta das denúncias, que também foram apresentadas ao MP-PR.

Em novembro do ano passado, o juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara da Fazenda Pública, deferiu medida cautelar de indisponibilidade de bens da vereadora e do marido. O valor bloqueado foi de pouco mais de R$ 57 mil, correspondente ao que teria sido repassado pelos ex-assessores à parlamentar e também a uma multa civil, que será aplicada em caso de condenação.

O processo ainda se desenrola na Justiça.

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