Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicada em agosto, todo o processo de 14 mil páginas do Propinoduto 2 – suposto esquema de corrupção da Receita – foi anulado e o caso de sete anos teve de ser reiniciado com uma nova denúncia.
Para o STJ, o processo ficou contaminado após o juiz titular da 3.ª Vara Federal do Rio, Lafredo Lisboa Vieira Lopes, interrogar os réus antes que eles fossem denunciados. O ato correspondeu ao juiz atuar “como verdadeiro agente de Polícia Judiciária no curso das investigações”, como definiu a desembargadora mineira Jane Silva, ao substituir ministros do tribunal.
A denúncia apresentada em 2006 foi refeita, agora contra 29 réus – um dos 30 acusados anteriormente, o auditor da Receita Nilson Gonçalves de Azevedo, morreu. Dos 29, um sairá da ação por ter aceitado um acordo de suspensão do processo em 2006. A outros três, acusados apenas do crime de formação de quadrilha, a procuradora da República Cristiane Pereira Duque Estrada deverá propor a suspensão do processo por ser um crime com pena mínima baixa.
Da nova acusação, a procuradora tirou as provas contaminadas pela participação do juiz Lafredo. Para fazer uso das quebras de sigilo bancário, fiscal e dos monitoramentos telefônicos, ela fez questão de reapresentar pedidos ao juiz substituto Roberto Schuman, que assumiu o caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.