Ao iniciar a defesa da presidente Dilma Rousseff na Comissão Especial que analisa o impeachment na Câmara, o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, disse que o “processo é nulo”.
“Tenho convicção que a leitura isenta e desapaixonada do relatório é a melhor peça de defesa que a presidente pode ter”, afirmou Cardozo, reforçando que há erros jurídicos no parecer.
O ministro voltou a falar de “desvio de finalidade” da abertura do processo, alegando que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), agiu por conta de vingança. Tais desvios, na sua avaliação, podem “anular decisões judiciais.”
Cardozo disse, ainda, que o relator Jovair Arantes “tem desejo pelo impeachment” e que o processo é “cheio de vícios”, por levar em consideração acusações que não estão na peça original da denúncia. “Ninguém pode se defender de algo se não sabe do que está sendo acusado”, afirmou.
O advogado-geral disse que assuntos como a Operação Lava Jato e a delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) não deveriam estar no parecer e que a defesa da presidente não foi intimada para participar da audiência de esclarecimento. “É violação do direito de defesa”, acusou.
Rebatendo afirmações do relator, Cardozo disse que a meta fiscal não foi atendida pela queda da receita, e não pela abertura de créditos suplementares. “Onde está a má-fé?”, questionou, afirmando que o governo mandou ao Congresso um projeto de lei para alterar a meta fiscal. “Por que os atos desse governo são dolosos, se o TCU (Tribunal de Contas da União) aceitou isso por anos?”, voltou a perguntar Cardozo.
Para o advogado-geral, o relator Jovair Arantes utiliza opinião de alguns juristas para reforçar sua vontade de afastar a presidente. “O relatório é um atestado histórico de que a presidente não cometeu crime de responsabilidade”, afirmou.
