O advogado de Rodrigo Rocha Loures, Cezar Bitencourt, argumentou em sua defesa ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que a Procuradoria-Geral da República solicitou a prisão de seu cliente com objetivo “forçar delação” premiada, como publicado na edição deste sábado no Estado. O ex-deputado foi preso nesta manhã pela Polícia Federal.
Loures é ex-assessor especial do presidente Michel Temer e foi flagrado saindo de um restaurante em São Paulo com uma mala de R$ 500 mil, dinheiro que seria propina, de acordo com a delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS.
“Há três anos assiste-se os espetáculos lamentáveis e totalmente desnecessários, transformando a prisão em regra, quando deveria ser exceção”, escreveu Cezar Bitencourt nas alegações da defesa. “Prende-se para investigar, para descobrir provas, para forçar delações, por precisar de tempo para produzir provas, mas não por necessidade da prisão”, diz o advogado, que cita no documento o editorial do Estado de anteontem, “É isto a Justiça?”.
Bitencourt, que criticou o que chamou de “espetacularização” das prisões da Operação Lava Jato, afirmou ainda que o Ministério Público “confessou” na imprensa que prende para “forçar deleção e facilitar as delações”.
Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a prisão de Loures é “imprescindível” para garantia da ordem pública e instrução criminal, diante de fatos gravíssimos que teriam sido cometidos pelos parlamentares.
O advogado afirma também que foi a mídia que “insistiu” que Loures poderia ser preso após o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio (PMDB-PR) não aceitar o Ministério da Transparência. O ex-assessor especial da Presidência da República perdeu prerrogativa de foro após o ex-ministro do PMDB voltar à ocupar o mandato na Câmara. Loures era suplente de Serraglio na Câmara.
Gravação. A defesa de Loures também critica na peça de defesa a gravação entre Temer e Joesey Batista. Bitencourt considera ilegal a gravação feita pelo dono da JBS no Pálácio do Jaburu, no dia 7 de março passado.
“As gravações ardilosas contra o presidente, colhidas pelo delator, com o fim exclusivo de incriminá-lo, foram a única e exclusiva causa de investigação, interceptações, gravações e filmagens de Rodrigo Rocha Loures. Sem aquela prova ilícita originária, Rodrigo Rocha Loures não estaria sendo investigado, dessa forma.”
Cezar Bitencourt solicitou ainda o acesso da íntegra do inquérito de Loures e de todas as diligências já realizadas pelo Ministério Público.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
