Dirigentes seccionais e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, chegaram nesta tarde à Câmara dos Deputados para protocolar o 13º pedido de impeachment do presidente Michel Temer desde que foram divulgadas as denúncias do empresário Joesley Bastista, da JBS.
Em sua declaração antes do protocolo do requerimento de abertura de processo de afastamento, Lamachia explicou que o pedido leva em conta os áudios divulgados e as manifestações públicas do presidente, onde ele declara ter conhecimento dos crimes narrados por Joesley (compra de um juiz e um promotor) e “nada fez”. O dirigente enfatiza que o pedido destaca também os “fatos controversos” confirmados por Temer aos jornais.
Lamachia reconhece que a gravação pode ter sofrido alguma interferência, mas destaca que Temer não negou os diálogos, portanto a suposta edição do material não é considerada relevante diante das declarações do peemedebista. “Na visão da OAB, nós temos aqui presente crime de responsabilidade do senhor presidente da República”, afirmou.
O presidente da OAB apontou também quebra de decoro do presidente da República e confirmou que incluiu os irmãos Batista como testemunhas na denúncia. “Nós não ouvimos estes empresários, não me reuni com nenhum delinquente”, emendou.
O dirigente disse que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem suas prerrogativas que devem ser cumpridas no processo, independentemente da falta de disposição política de dar andamento ao processo. “Me parece que o País não sofre nenhuma desestabilização pela abertura de processo de impeachment”, concluiu.
Ele lembrou que há menos de 1 ano e 4 meses foi apresentado outro pedido de impeachment, desta vez contra a ex-presidente Dilma Rousseff, mostrando que a entidade cumpre seu papel técnico. “O que demonstra que a instituição é absolutamente independente e apartidária. Então a demonstração fica clara e cabal de que a OAB não age de acordo com as paixões partidárias ou com as paixões ideológicas”, declarou.
Lamachia lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também poderá antecipar o julgamento. “A sociedade terá que acompanhar esse processo com muita atenção”, disse. Ele destacou que renúncia seria um ato pessoal do presidente e disse imaginar que Temer pense “no bem do Brasil”. “Espero que ele efetivamente esteja refletindo”, disse.
Ao final, Lamachia ressaltou que a OAB defende a Constituição e que ruptura constitucional não está em sua pauta.