O desembargador Márcio José Tokars, da 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), concedeu Habeas Corpus liberando o empresário Luiz Abi Antoun, que ficou preso uma semana, sob a suspeita de liderar um grupo que supostamente fraudou uma licitação do governo do Estado. Abi é primo do governador Beto Richa (PSDB) e foi preso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Operação Voldemort, deflagrada na semana passada.

continua após a publicidade

No entendimento de Tokars, apesar de não se poder “negar que os crimes imputados, em tese, ao paciente [Abi], são de grande reprovabilidade”, o empresário deve ser solto. O desembargador defendeu “medidas alternativas à prisão preventiva”, o que, segundo ele, seriam “mais adequadas” e “igualmente eficazes”.

O desembargador afirma que precisa conceder a liberdade a Abi “diante da ausência de fundamentação arrimada nos fatos concretos”, mas propõe medidas que obriguem o primo do governador a atender chamados judiciais. Entre as medidas “restritivas” estão a proibição de Abi de sair do país o passaporte dele será recolhido, “tendo em vista que possível fuga do acusado do país tornaria a aplicação da lei penal brasileira praticamente impossível, causando forte sentimento de impunidade e de inutilidade do sistema penal pátrio”, ressalva o magistrado. Além disso Abi fica obrigado a comunicar a Justiça em caso de mudança de domicílio.

O promotor Cláudio Esteves, coordenador do Gaeco em Londrina, não foi localizado pela reportagem para comentar a decisão do TJ.

continua após a publicidade

Apesar de não ter cargo no governo do Estado, Abi é considerado influente na gestão Beto Richa. A licitação investigada pelo Gaeco foi realizada em dezembro e vencida pela Providence Auto Center, que o MP acredita ter Abi como proprietário – o dono oficial da empresa é Ismar Ieger, mas ele não teria autonomia para gerenciar o negócio. O contrato é de seis meses e o valor é de R$ 1,5 milhão.