O relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento de 2016, divulgado nesta terça-feira, 22, pelo Ministério do Planejamento, ampliou a projeção de queda do PIB brasileiro este ano de 2,94% para 3,05%.
Os parâmetros do relatório também foram atualizados com relação à estimativa de inflação para este ano. De acordo com o Planejamento, a alta do IPCA em 2016 deve chegar a 7,44%, ante 7,10% na previsão anterior. Já o IGP-DI acumulado este ano deve alcançar 7,84%, ante 6,14% projetado anteriormente. Por outro lado, a previsão para a Selic média em 2016 foi reduzida de 15,18% para 14,17%.
Apesar da queda do dólar nas últimas semanas, influenciada pelo noticiário político, a equipe econômica estimou que o câmbio médio de 2016 deve ser de R$ 4,18, ante R$ 4,11 na projeção anterior.
O relatório trabalha ainda com uma evolução menor da massa salarial nominal neste ano, de apenas 2,97%, ante uma alta de 4,07% prevista inicialmente. Além disso, o preço médio do barril de petróleo esperado pelo governo para este ano caiu de US$ 49,99 para US$ 40,78.
CPMF
Apesar de trazer uma previsão de frustração de receitas de R$ 24,338 bilhões em 2016, o relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento de 2016 mantém a estimativa de arrecadação de R$ 13,644 bilhões com a eventual volta da CPMF neste ano.
Já a arrecadação prevista com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) caiu de R$ 52,954 bilhões para R$ 49,557 bilhões, enquanto as receitas estimadas com o Imposto de Importação foram reduzidas de R$ 42,869 bilhões para R$ 37,346 bilhões.
Somadas, as estimativas de receitas com o PIS e a Cofins sofreram uma redução de R$ 7,503 bilhões, caindo de R$ 281,296 bilhões para R$ 273,792 bilhões.
Já na parte das receitas não administradas pela Receita Federal, o ministério manteve a expectativa de arrecadação de R$ 30,957 bilhões com concessões e permissões. Essa conta inclui leilões planejados para as áreas de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias, além de rodadas com áreas de exploração de petróleo. A projeção de receitas com operações com ativos também foi mantida, em R$ 30,862 bilhões.
Já a estimativa de receitas com dividendos caiu de R$ 12,370 bilhões para R$ 10,765 bilhões. O mesmo aconteceu com projeção para a cota-parte de compensações financeiras, que foi reduzida de R$ 34,035 bilhões para R$ 26,836 bilhões.
INSS
O governo prevê um aumento de R$ 6,353 bilhões no Regime Geral de Previdência Social, elevando o déficit do INSS para R$ 136,043 bilhões em 2016. No relatório extemporâneo divulgado no mês passado, a estimativa era de um déficit de R$ 129, 689 bilhões com a Previdência.
Meta fiscal
No relatório bimestral de receitas e despesas, o governo não menciona uma alteração da meta fiscal para este ano. Em fevereiro, com a arrecadação em queda, o governo já havia anunciado a intenção de flexibilizar a meta do Governo Central. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que enviaria ao Congresso Nacional um projeto prevendo a criação de um “espaço fiscal” em que poderia abater do resultado até R$ 84,2 bilhões, o que poderia elevar o déficit deste ano para até R$ 60,2 bilhões (0,97% do PIB).