O governo do Paraná espera receita de R$ 23,5 bilhões para o orçamento do próximo ano. O número consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, lida em plenário ontem na Assembleia Legislativa (AL).
A projeção do governo somente será confirmada no projeto de orçamento que será encaminhado aos deputados no segundo semestre deste ano, quando os números serão atualizados.
O projeto será analisado agora nas Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e, obrigatoriamente, será votado antes do recesso parlamentar de junho.
Na LDO, o governo faz apenas estimativa da arrecadação e dos gastos. O texto também define programas que devem ser prioridades no próximo ano, mas que podem ser alterados quando há mudança de governo, mesmo depois de aprovado o orçamento anual, que contém o quadro de detalhamento de despesas.
O governo também estima que pode haver aumento na previsão de despesas orçamentárias se houver a regulamentação da Emenda Constitucional no. 29. Em discussão no Congresso Nacional, a proposta define os gastos contabilizados entre aqueles que compõem os 12% de investimentos obrigatórios na área de saúde.
O projeto de LDO de 2011 destina 9% da receita ao Judiciário, 5% ao Legislativo e 3,9% ao Ministério Público. A AL define percentual compartilhado com o Tribunal de Contas do Estado. No projeto de LDO, o governo fez avaliação sobre o ParanáPrevidência, o fundo de aposentadoria e pensões dos servidores públicos estaduais.
O governo diz que o custeio do sistema de previdência tem sofrido variações negativas. A isenção da contribuição para servidores inativos, questionamentos judiciais das alíquotas progressivas de contribuição para os servidores da ativa e a incorporação dos servidores do Poder Judiciário ao sistema e os novos funcionários admitidos em concurso aumentaram o custeio da previdência estadual. No ano passado, o Fundo fechou o ano com déficit.
