Mais um preso na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio, entrou com pedido de revogação da prisão preventiva. A defesa de Luiz Carlos Bezerra – apontado nas investigações como operador financeiro de organização criminosa que seria liderada pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (PMDB) – alega “seríssimo risco de vida ante à iminência de uma rebelião no presídio José Frederico Marques (Bangu 10)”, na zona oeste do Rio.
No documento entregue nesta terça-feira, 17, à 7ª Vara Federal Criminal, os advogados Ranieri Mazzilli Neto e Marcelo Camara Py pedem o benefício do recolhimento domiciliar de Bezerra “para preservar a sua integridade física”. O acusado, que não tem ensino superior, está em Bangu 10, enquanto outros réus, como Cabral, se encontram em Bangu 8, unidade do complexo para presos com ensino superior.
É o terceiro pedido de revogação da prisão preventiva após outro réu ter conseguido decisão favorável para ficar em prisão domiciliar. Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves, ex-assessor especial do ex-governador do Rio, obteve a decisão sob argumento de situação de risco à sua integridade física, depois da divulgação de notícia de que ele teria fechado acordo de colaboração premiada.
No caso de Bezerra, os advogados citam notícia veiculada na imprensa a respeito da rebelião. Segundo eles, a notícia “é fidedigna e descreve o barril de pólvora em que se transformou aquela unidade prisional com a chegada de 600 presos da facção criminosa ADA”.
Neto e Py alegam que não se pode deixar de dar tratamento igual a quem se encontra em igual situação. “É a regra da equidade, pilar sobre o qual se assenta o direito e toda a noção de Justiça”, dizem no documento entregue à Justiça. Também afirmam que o réu não apresenta nenhum sinal de periculosidade. “O deferimento de prisão domiciliar ao mesmo, igualmente, representa medida responsável, ponderada e justa, especialmente diante desse cruel e triste cenário de nossa população carcerária”, dizem.
Outro ponto levantado é que Bezerra não é acusado do crime de corrupção, assim como Gonçalves. Além disso, afirmam que Bezerra apresentou-se espontaneamente ao juízo, quando de sua equivocada soltura. O acusado foi libertado em novembro por engano. Ele tinha sido preso em flagrante no dia 17 de novembro, por porte ilegal de armas, além do mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz da 7ª Vara Federal, Marcelo Bretas.
Em 22 de novembro, o juiz da 3ª Vara Criminal Federal concedeu habeas corpus pelo porte ilegal de armas. O alvará de soltura trazia a ressalva: “se por outro motivo não tiver que permanecer preso”. Bezerra foi libertado na manhã do dia 23. No dia seguinte, Bretas determinou que Bezerra fosse preso novamente.
