O fato de a Câmara decidir não cassar o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), em votação secreta, despertou a cobrança de eleitores para que todas as decisões do Congresso passem a ser tomadas com voto aberto. Uma petição online criada pelo site Avaaz em 2012, que levou 13 meses para chegar a 443 mil assinaturas, obteve mais de 100 mil novas adesões cerca de 24 horas após o parlamentar sair do Congresso algemado, mas com mandato. Às 12h30 de deste sábado, já havia 557 mil assinaturas.
“Vamos exigir que o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) coloque urgentemente o voto aberto na pauta, enquanto todos estão de olho e antes que esse momento acabe. Essa decisão insana nunca teria acontecido se os deputados soubessem que seus votos seriam públicos”, diz o texto online, citando o presidente da Câmara.
Donadon escapou de cassação uma semana após a criação da comissão especial da Câmara que vai analisar a PEC que prevê voto aberto nas sessões que podem levar à perda de mandatos. O relator da comissão, Vanderlei Macris (PSDB-SP), se comprometeu a estar presente na entrega das assinaturas na Câmara – o tucano foi um dos ausentes na quarta-feira e alegou estava em Missão Oficial da Câmara dos Deputados no Parlamento Latinoamericano (Parlatino).
A petição deverá ser apresentada ao presidente da Câmara até quarta-feira (dia 4). Macris, que afirma ser defensor do voto aberto para todas as votações do Congresso, destaca que “há mais de uma
década a Câmara debate o voto aberto”. “Não é possível mais permitir que um parlamentar que não representa o Brasil dignamente, que está condenado, seja mantido”, afirma.
Para ser levada a plenário, a PEC 196/12 precisa atingir o número de dez sessões de discussão na comissão especial. Depois disso, fica sob a responsabilidade do presidente da Casa, que tem se posicionado de maneira favorável ao fim do voto secreto.
Histórico
Essa é a quarta apresentação do abaixo-assinado online. A campanha foi criada em junho de 2012, pedindo a votação de proposta de emenda à Constituição de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que estabelecia o fim do voto secreto nos processos de perda de mandato. O caso destacado era o da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada recebendo dinheiro ilícito antes de se eleger, mas absolvida pela Casa em agosto de 2011. Cerca de 110 mil assinaturas foram
coletadas até abril de 2013, quando a petição foi relançada contra a eleição de Renan Calheiros (PMDB-AL) para a presidência do Senado, em fevereiro, também em votação secreta.
Na esteira dos protestos de junho, a campanha foi repaginada, já com 340 mil assinaturas. A pressão das ruas, mais do que a das redes, gerou reações rápidas. Tanto na Câmara como no Senado, as
respectivas Comissões de Constituição e Justiça aprovaram propostas distintas pelo voto aberto. Ao manter o mandato de Donadon nesta semana, a Câmara talvez tenha dado sua maior contribuição para o projeto finalmente se tornar lei.
