O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta segunda-feira, 27, em São Paulo, que “se o próprio Judiciário se auto-escolhesse para o Supremo Tribunal Federal ele não teria legitimidade para poder moderar e dizer a última palavra em termos constitucionais quando houvesse conflito entre Executivo e Legislativo”. O ministro participou de um painel de discussão na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.
Alexandre tomou posse na Corte máxima em março deste ano, por indicação do presidente Michel Temer (PMDB), de quem havia sido ministro da Justiça, com aprovação do Senado.
Na Conferência, o ministro declarou que cabe ao Supremo fazer a moderação e a separação entre “conteúdo e continente”. Segundo Alexandre, a função “é uma responsabilidade muito grande”.
“Nós não podemos, em nenhum momento de crise, seja crise econômica, seja crise política, seja crise ética, que nós lamentavelmente estamos vivendo no País, nós não podemos confundir o continente com o conteúdo. Ou seja, os representantes de determinados poderes que, eventualmente, e lamentavelmente são muitos atualmente, que praticam crimes com o poder de Estado”, declarou.
“Nós não podemos confundir eventuais parlamentares que estejam sendo processados com a importância para a democracia que tem o Poder Legislativo. O Poder Legislativo é essencial para a democracia. A quem compete, e isso é uma responsabilidade muito grande, a quem compete fazer essa moderação e essa separação entre conteúdo e continente é o Supremo Tribunal Federal.”
Alexandre apontou que a indicação para o Supremo não é “nossa”. “É criação norte-americana, e o Brasil desde o início da República adota o mesmo sistema. O poder que faz a moderação entre os outros dois poderes os seus representantes são escolhidos pelos outros dois poderes. Escolhido pelo presidente, mas com a aprovação do Senado”, registrou.
“E com o tempo, e essa sempre foi uma grande discussão da Suprema Corte norte-americana, com o tempo os presidentes e as legislaturas passam e os ministros ficam. Basta ver que nós temos no Supremo Tribunal Federal, nós temos ministros escolhidos por legislaturas e presidentes diversos. Isso não afeta em nada, isso reforça a ideia de função de moderação. Se o próprio Judiciário se auto-escolhesse para o Supremo Tribunal Federal ele não teria legitimidade para poder moderar e dizer a última palavra em termos constitucionais quando houvesse conflito entre Executivo e Legislativo.”
