Brasília, 29/09/2013 – A mudança na tramitação de medidas provisórias (MPs) será uma das novas batalhas entre o Congresso, comandado pelo PMDB, e o Planalto. Os presidentes peemedebistas da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), e do Senado, Renan Calheiros (AL), pretendem patrocinar mudanças que estabeleçam na Constituição restrições à variedade de temas abordados em cada medida e garantam tempo hábil para sua análise.
Na Câmara, a expectativa é de aprovar em outubro proposta sobre o tema para seguir ao Senado com acordo para votação rápida. O governo negocia para reduzir prejuízos e emplacar um sistema que o favoreça.
O assunto é mais um na agenda do fortalecimento do Congresso, mas que ocorre em claro enfrentamento com o Planalto. Sob o comando do PMDB, a Casa criou um mecanismo de apreciação constante de vetos, aumentando assim o risco de derrotas para o Executivo. Além disso, está em tramitação avançada a proposta de tornar obrigatório o pagamento de emendas parlamentares, o chamado orçamento impositivo.
A proposta em debate sobre medidas provisórias é fruto de uma iniciativa de José Sarney (PMDB-AP), de 2011, quando era presidente do Senado. Na ocasião, a ideia era apenas fixar um prazo para que os senadores analisassem as medidas. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), porém, avançou em seu relatório e acabou com as comissões mistas, por onde começa hoje o debate, passando às Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) das Casas a análise de urgência ou relevância nas propostas do Executivo. Determinou também a vedação de “matéria estranha” enviada pelo Executivo ou incluída no Congresso.
O debate sobre os chamados “contrabandos” ou “jabutis” nestas propostas ganhou amplitude após o presidente da Câmara anunciar que não colocará mais em votação MP que trate de mais de um tema, seja ele incluído pelo governo ou pelos parlamentares. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
