Diferentemente da postura adotada no domingo passado, quando convocou coletiva de imprensa para “mostrar a cara” e garantir à população que não permitiria avanço da anistia ao caixa 2, o presidente Michel Temer se recusou ontem a responder sobre a polêmica envolvendo o avanço do pacote anticorrupção. Ele também não comentou a manobra do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de tentar acelerar a tramitação do projeto.
Ontem, após uma reunião para tratar de ações do Dia Nacional de Combate ao Mosquito Transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya, em Brasília, o presidente rebateu a reportagem de forma irritada ao ser questionado. “Eu estou falando de zika, por favor”, disse, deixando o local sem dar entrevista.
Desde que o pacote foi aprovado na madrugada de quarta-feira na Câmara dos Deputados, a ordem do Planalto foi manter o assunto distante e “ganhar tempo”. A reação dos procuradores da Operação Lava Jato, que ameaçaram abandonar as investigações caso o presidente sancione o pacote, no entanto, trouxe preocupação de que uma possível crise institucional prejudique ainda mais o governo Temer.
Assessores do presidente reconhecem que há uma preocupação com a instabilidade que a “briga” dos procuradores com os parlamentares pode causar, mas ponderam que não há razões para que o Executivo interfira. A manobra de Renan, ainda na quarta-feira, de tentar colocar urgência no projeto, segundo interlocutores do Planalto, pegou Temer de surpresa. Mesmo assim, no mesmo dia, o presidente decidiu “prestigiar” o Senado e compareceu ao jantar natalino dos parlamentares.
Auxiliares de Temer que defendem que o presidente não deve trazer o assunto para dentro do Planalto antes da hora argumentam que o projeto pode ser alterado no Senado.
Independência
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, fez um apelo ontem para que o Congresso não aprove medidas que “atentem contra a independência do Ministério Público e do Poder Judiciário”. Ele criticou a medida que prevê que um procurador possa ser punido em caso de perda de uma ação.
“Quando você é membro do Ministério Público, você instaura um inquérito com base em indícios. Mas, quando você ingressa com ação penal, a lei exige alguns requisitos. Durante o processo, isso pode não ser comprovado, e você não pode ser responsabilizado.”
O ministro disse também que seria errado responsabilizar o juiz em caso de revisão de condenações. “O juiz, ao proferir a sentença, condena certas pessoas. Caso o tribunal reveja, isso faz parte do sistema, mas obviamente não pode levar isso a uma responsabilização por parte do juiz”, afirmou.
“Seria um atentado contra a independência do Ministério Público, um atentado contra a independência do Judiciário e, consequentemente, inconstitucional”, disse. Após as críticas, Moraes afirmou não acreditar que o Congresso vá tipificar o chamado “crime de hermenêutica”. (Colaborou André Ítalo Rocha)