A política de extermínio e tortura de adversários políticos da ditadura militar (1964-1985) foi organizada por assessores diretos do presidente da República, oficiais das Forças Armadas que estavam na ponta da pirâmide. Já nos primeiros anos após o golpe contra o presidente João Goulart, a partir de 1964, o regime montou uma série de centros de detenção e violação de direitos humanos em unidades do Exército. As informações estão num organograma da repressão e num mapa de centros de tortura e detenção apresentados nesta terça-feira pela Comissão Nacional da Verdade.
Em 1970, início da escalada de assassinatos, os ministros Márcio de Souza Mello (Aeronáutica), Orlando Geisel (Exército) e Adalberto de Barros Nunes (Marinha) encabeçavam um esquema que tinha o Centro de Operações de Defesa Interna (CODI), comandado pelo general Syzeno Sarmento, como pólo irradiador das ações e operações.
Logo abaixo dos ministérios militares aparecem os centros de inteligência das três forças CISA, CIE (atual CIEx) e Cenimar, operados respectivamente pelo brigadeiro Carlos Afonso Dellamora, pelo general Milton Tavares e pelo capitão de mar e guerra Fernando Pessoa Rocha Paranhos. Em menos destaque, o organograma aponta a 3a Zona Aérea, do brigadeiro João Paulo Burnier, o I Exército do próprio Syzeno Sarmento e o 1o Distrito Naval, do almirante Octávio José Sampaio Fernandes. Oficialmente, 361 pessoas foram mortas pela ditadura. Grupos de direitos humanos citam 457.
O organograma da repressão e o mapa dos centros de tortura e detenção foram elaborados pela pesquisadora Heloísa Starling, da Universidade Federal de Minas Gerais. Ela incluiu no mapa centros de tortura que funcionavam em unidades militares no Rio Grande do Sul, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em Goiás, na Bahia e em Pernambuco. O estudo ressalta que as torturas já ocorriam no período considerado “brando” da ditadura, de 1964 a 1968, quando foi assinado o AI-5, que aumentou a repressão no País. Instrumentos de tortura como o pau de arara (barra de ferro atravessada entre os punhos amarrados e os joelhos do preso, que fica suspenso de ponta-cabeça), o banho chinês (a cabeça do torturado é forçada para dentro de um barril de água) e o churrasquinho (introdução de papel retorcido no ânus do torturado, e depois ateado fogo) e telefone (aplicação de golpes com as palmas das mãos abertas nos ouvidos do preso).
Em 1964, o general Ernesto Geisel, mais tarde presidente, é encarregado de apresentar um relatório sobre denúncias de tortura em Pernambuco. Para Heloísa Starling, Geisel escondeu que a tortura já era uma prática em unidades do Exército. O relatório do general teria, na avaliação da pesquisadora, dado início ao uso da tortura como instrumento de interrogatório. A tortura estaria, ainda segundo o estudo da Comissão Nacional da Verdade, na origem do golpe militar. No Estado de São Paulo, a pesquisa cita a Base Aérea de Cumbica, o Departamento de Ordem Política e Social e o quartel do 2o Exército, na capital, e o Navio-Prisão Raul Soares, em Santos, como centros de tortura.
“Vítimas VIPs”
A comissão ouviu críticas da plateia. Iara Xavier, representante das famílias de mortos pela ditadura, disse que não enxergava avanço nas investigações e pediu foco nas mortes de perseguidos políticos. “Como familiar, não me senti esclarecida do que está sendo feito até agora”, afirmou. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que irá entrar com pedido de esclarecimento ao Ministério da Defesa sobre a “mentira” da Marinha e a manutenção de segredo dos documentos. “A mentira da é inaceitável para quem quer construir uma ordem democrática”, disse. “Os atuais comandantes militares se solidarizam com os antigos chefes, o que não é adequado para das Forças Armadas.”
Paulo Sérgio Pinheiro, integrante da comissão, rebateu críticas de que o grupo só investiga assassinatos de personalidades do passado, como o ex-deputado Rubens Paiva e o ex-presidente João Goulart. “Ao contrário do que dizem alguns incautos, a comissão não trata de vítimas VIPs. O presidente João Goulart não tem culpa de ter sido presidente”, disse. Pinheiro anunciou que, na quarta-feira, será realizada uma reunião, em Porto Alegre, para discutir a exumação do corpo do ex-presidente. A comissão foi cobrada especialmente pela demora em investigar violações de direitos humanos no campo. Entidades que defendem camponeses querem tratamento igualitário.
