O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), José de Barros Levenhagen, defendeu nesta segunda-feira, 13, em audiência no Senado que se estabeleça um porcentual máximo de 30% para a contratação de terceirizados e mecanismos para garantir a isonomia entre empregados efetivos e prestadores de serviços.
Levenhagen citou a “enorme” quantidade de processos na Justiça do Trabalho decorrentes da terceirização. “Não consigo entender que a garantia da produtividade implique subtrair direitos dos trabalhadores”, disse o ministro na audiência. Ele deixou claro que enquanto o projeto não for sancionado, o TST continuará aplicando a Súmula 331, que veda a terceirização para as atividades-fim das empresas.
Em nota divulgada nesta noite, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifestou “preocupação” com a forma como o projeto de lei 4.330/04, que trata da regulamentação do trabalho terceirizado no País, vem tramitando na Câmara dos Deputados. Contrária à proposta, a AMB diz que o texto proposto prevê “uma série de medidas que extirpam direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores”.
“A terceirização praticamente ‘sem limites’, como propõe o PL, acentuará a rotatividade no mercado de trabalho e as despesas da sociedade com a manutenção do Seguro Desemprego, além das reparações decorrentes de acidentes de trabalho, já que as estatísticas indicam que a maior incidência de sinistros envolve justamente empregados terceirizados”, diz a nota. A entidade acredita que o projeto pode estimular o retorno do nepotismo no serviço público, uma vez que viabilizaria a contratação de trabalhadores sem prestação de concurso público.
A associação cita um manifesto assinado há dois anos pelos 19 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde os magistrados já demonstravam preocupação com o andamento do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Hoje, em audiência no Senado, o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, mencionou a “enorme” quantidade de processos na Justiça do Trabalho decorrentes da terceirização. “Não consigo entender que a garantia da produtividade implique subtrair direitos dos trabalhadores”, disse o ministro na audiência.
O texto-base do projeto de lei foi aprovado na semana passada e esta terça-feira, 14, os deputados apreciarão os destaques do PL 4.330. O ministro disse esperar um debate “menos acalorado” no Senado, para onde seguirá a proposta assim que a votação for concluída na Câmara. “O Senado Federal tem de verificar para que não haja precarização”, apelou. O ministro sugeriu que entre os aperfeiçoamentos no texto seja estabelecido um percentual máximo para a contratação de terceirizados e mecanismos para garantir a isonomia entre os empregados efetivos e os prestadores de serviços.
