O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, defendeu nesta quinta-feira (14) a decisão do Conselho Nacional de Justiça de flexibilizar o horário de atendimento nas unidades judiciárias no país. Em decisão tomada na terça-feira (12), o conselho liberou as cortes estaduais de funcionar ininterruptamente das 9h às 18h, desde que comprovem ter poucos servidores, além da influência de “costumes locais”.
“Penso que é uma medida salutar a uniformização dos horários em todo o Brasil. Evidentemente, existem diferenças regionais que precisam ser respeitadas também”, disse. “Questões de clima, o próprio regime de trabalho dos funcionários. A meu ver, uma alteração abrupta não pode ser feita. Compreendo que aqueles que recorrem ao Judiciário devem ser atendidos ao longo do dia. É preciso conciliar as necessidades e a realidade local dos tribunais à determinação do CNJ”, completou Lewandowski.
O ministro lembrou que já se posicionou, de forma liminar, contra uma decisão do CNJ que alterou o horário de funcionamento do Tribunal estadual de Sergipe. “Dei uma liminar contra decisão do CNJ que alterou o horário do Tribunal de Justiça de Sergipe. Naquele momento, entendi que o CNJ estava invadindo a competência exclusiva do tribunal local. Mas em uma medida de caráter nacional, racionalizadora, vou repensar minha decisão”, disse.