O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador federal André Pontes, se declarou suspeito, nesta terça-feira, 9, ao analisar recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) à decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que suspendeu a nomeação e a cerimônia de posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como nova ministra do Trabalho do governo Michel Temer.
“Declaro-me suspeito. Remeta-se, com urgência, ao vice-presidente desta Corte Regional”, determinou o presidente do TRF-2.
Agora caberá ao vice-presidente do TRF-2, desembargador federal Guilherme Couto de Castro, analisar o caso.
Separação
Ao recorrer ao TRF-2, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a decisão do juiz federal gerará uma grave lesão à ordem pública e à ordem administrativa, e que ela interfere na separação de poderes.
A AGU destacou que a decisão do juiz da 4.ª Vara Federal Criminal de Niterói de suspender a posse da deputada, usurpa a “competência legitimamente concedida ao Poder Executivo, além de ferir diversos dispositivos legais, colocando em risco a normalidade institucional do País”.
