O presidente do TRE paulista, Walter de Almeida Guilherme, defendeu que a Lei da Ficha Limpa (Lei 135/2010) representou “um enorme avanço” para a política nacional, no sentido de garantir a moralização da atividade política. “Aqui no TRE não vislumbramos nenhuma inconstitucionalidade na Lei ou em sua aplicação ainda nas eleições deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi no mesmo sentido e o Supremo Tribunal Federal (STF), depois da polêmica que levou a dois empates, também chegou à mesma conclusão”, disse. “A lei já começou a surtir efeito antes mesmo da sua validação pelo STF”, acrescentou.
Com relação ao caso do palhaço Tiririca, eleito deputado federal pelo Partido da República (PR), Guilherme afirmou que ele, que responde a um processo criminal por suposta fraude nos documentos apresentados para registro da candidatura, pode vir a ter seu processo analisado também pelo TRE para verificação da fraude documental. Mas, para isso, teria que haver uma ação aberta pela Procuradoria Geral da República (PGR), explicou. “Após a diplomação, o processo criminal passa a correr pelo STF, mas a questão da fraude, caso constatada, fica conosco”, disse.
