O desembargador Clayton Coutinho Camargo, de 67 anos, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, renunciou nesta segunda-feira, 23, ao cargo e entrou com pedido de aposentadoria em meio a investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre denúncias de venda de sentença na corte. Mas, numa decisão liminar, o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, suspendeu a tramitação do pedido de aposentadoria.
Segundo o Ministério Público, Camargo, que exerceria a função até o fim de 2014, estaria antecipando o pedido de aposentadoria para tentar fugir de um eventual processo disciplinar.
Censura
O desembargador chegou a ajuizar ação que proibia a publicação de denúncias contra ele pelo jornal Gazeta do Povo. O pedido de liminar foi aceito pelo TJ, que proibiu que o jornal publicasse notícias que ofendam “a honra, a boa fama e a respeitabilidade” de Camargo. Após a repercussão negativa, a censura prévia sobre o jornal foi suspensa a pedido do próprio desembargador, mas os processos contra os três jornalistas que apuraram a matéria, assim como um dos diretores do jornal, continua na Justiça. O desembargador pede indenização de R$ 1 milhão por danos morais.
Em junho passado, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que a Polícia Federal investigava o envolvimento de desembargadores do TJ-PR com um esquema de manipulação da administração de processos de falências em todo o Estado. Camargo era um dos nomes constantes do inquérito da PF.
Tráfico de influência
Segundo a Corregedoria do CNJ, o processo envolvendo Camargo deve ser debatido na pauta do dia 8 de outubro. Além da suposta venda de sentenças, o desembargador também é investigado pelo CNJ por tráfico de influência – ele teria feito campanha para que seu filho Fábio Camargo assumisse uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o que ocorreu em julho passado. O Ministério Público do Estado abriu inquérito, mas o procedimento foi arquivado.
Camargo renunciou logo após retornar de uma licença médica de 12 dias. No período em que presidiu interinamente o tribunal, o desembargador Paulo Vasconcelos revogou um edital de licitação de R$ 80 milhões para reforma do prédio do TJ-PR. O motivo alegado seria a análise de “possíveis falhas no processo”.
Até o início da noite desta segunda-feira, a assessoria do TJ não havia se manifestado. Segundo fontes no tribunal, a eleição do novo presidente deve ocorrer no dia 3 de outubro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.