O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, sugeriu nesta quarta-feira (20) ao presidente do Congresso, Marco Maia (PT-SP), a elaboração de um projeto de lei para regulamentar a fiscalização de obras pela corte. A forma como o TCU deve preceder está no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhado ao Congresso pelo Executivo.
“Há maturidade suficiente para uma lei definitiva, uma lei ordinária que não fosse discutida e revisada todo ano”, disse.
A LDO este ano traz algumas alterações referentes à fiscalização do TCU nas obras. Entre elas, está a determinação de que só depois de uma decisão monocrática de um ministro ou do plenário do TCU, relatório indicando irregularidades em obras poderá ser encaminhado ao Congresso.
Zymler minimizou as mudanças e disse que essas alterações devem atrapalhar a atividade dos técnicos e ministros do TCU. “A mudança é pontual. Não traz repercussão real. Não muda a realidade no mundo”, disse. E lembrou que, no ano passado, as auditorias feitas pelo TCU resultaram em economia de R$ 2,6 bilhões em suspensão de repasse para obras irregulares e revisão de contratos.
O presidente da Câmara disse que irá encaminhar a sugestão para os técnicos da Casa para que um projeto de lei ordinária sobre o assunto seja elaborado. “Isso pode dar transparência ao processo de fiscalização das obras públicas”, disse. “O governo tem interesse que as análises do TCU aconteçam rapidamente”, completou.
Marco Maia lamentou que a oposição tenha ameaçado obstruir as votações na Casa em protesto pelas alterações do poder de fiscalização do TCU feitas na LDO e também pela inclusão na Medida Provisória 521de dispositivo que flexibilize as regras para licitações.
“Esse é um debate que vai ocorrer durante o ano, durante a votação da LDO. Qualquer obstrução é ruim para a Câmara e para a sociedade”, ponderou.