O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, comparou os efeitos da Lei da Ficha Limpa na administração pública ao que tem sido feito pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos dos municípios, Estados e União. Ele entende que, ao brecar a candidatura de pessoas condenadas em decisão colegiada, a lei que começa a ser utilizada nas eleições deste ano “contribui para que a cidadania e a moralidade da coisa pública estejam presentes na administração”.
“Considero que as duas leis estão no mesmo patamar”, disse, após entregar ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), as contas do governo do ano passado, aprovadas com ressalva pelo tribunal no último dia 9. O ministro informou que vai complementar a relação de 4.922 gestores públicos cujas contas foram julgadas irregulares e já entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com outros nomes que por ventura venham a ser identificados até a data de 5 de julho, quando se encerra o prazo da Justiça Eleitoral para abertura de processos por inelegibilidade.
Ele esteve no Senado acompanhado do vice-presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, e do relator das contas, ministro Raimundo Carreiro. As contas do governo federal de 2009, subsidiadas pelo parecer técnico do TCU, serão agora examinadas pelos integrantes da Comissão Mista do Orçamento.
