O chefe da 1.ª inspetoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Agileu Carlos Bittencourt, um dos investigados pela Operação Dallas (sob desvio de cargas no Porto de Paranaguá), da Polícia Federal (PF), pediu formalmente ontem no tribunal o seu afastamento da conclusão do relatório sobre as atividades da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), do qual era responsável.
A 1.ª inspetoria foi a instância designada dentro do TCE para, no biênio 2009/2010, fiscalizar a Appa. Agora, a finalização do relatório, que analisa o último quadrimestre de 2010, ficará a cargo do diretor de gabinete da presidência do TCE, Paulo César Sdroiewski. Os trabalhos devem se encerrar no mês de abril.
Depois disso, as novas movimentações da Appa passarão para a supervisão da 2.ª inspetoria do TCE, até o ano de 2015, de acordo com sorteio realizado no fim do ano passado.
“A partir de solicitação do próprio servidor, ele foi afastado das funções relativas ao porto aqui dentro do tribunal”, afirmou o presidente do TCE, Fernando Guimarães. Ainda ontem, Bittencourt apresentou também seu pedido de férias, o que Guimarães considera normal.
Bittencourt foi detido preventivamente pela PF na quarta-feira da semana passada, sendo solto no último domingo. Em 2009, ele chegou a ir para a China acompanhar a negociação da a aquisição de uma draga para o porto.
Está descartado o afastamento do chefe da 1ª inspetoria de suas atividades enquanto continuam as investigações da PF. “Após a conclusão do inquérito policial vamos avaliar que medidas podem ser adotadas e se tiverem que ser adotadas. Hoje só há suposições”, respondeu Guimarães, sobre o suposto envolvimento do servidor do TCE nas irregularidades do porto.
Guimarães destacou que, por enquanto, não há elementos de materialidade que justifiquem o afastamento de qualquer servidor. “Hoje não há fatos concretos e não posso tomar uma decisão com base em subjetivismo, não posso fazer uma devassa sem motivo”, respondeu.
Contudo, se a partir da conclusão das investigações ficar evidente a participação de servidores em atos ilícitos, “medidas administrativas e de responsabilização serão adotadas”, assegurou.
O TCE constituiu uma comissão para uniformizar procedimentos para inspeção na esfera estadual. “É função do TCE antecipar-se ao dano. E os que errarem vão pagar por seus erros”, disse.
O presidente do TCE informou ainda que o tribunal vai colaborar com a PF nas investigações, com informações e apresentação de documentos. Na tarde da última terça-feira, Guimarães se reuniu com o delegado-chefe da PF em Paranaguá, Jorge Fayad Nazário.
“Também estamos levantando dentro do tribunal registros de fiscalização, prestação de contas e denúncias que aqui chegaram referentes ao porto e quais as medidas daí recorrentes. Mas tudo isso leva tempo”, explicou Guimarães.
Advogados dizem que inspetor está limpo no caso do porto
Junto com o pedido de afastamento da relatoria responsável das contas do porto, os advogados do chefe da 1ª inspetoria do TCE, Agileu Bittencourt, protocolaram ontem no tribunal a versão do servidor.
O envolvimento de Agileu é “improcedente, fruto da absoluta ignorância a respeito dos princípios reitores do Egrégio Tribunal de Contas do Estado”, escrevem os advogados Antonio Augusto Figueiredo Basto e Luis Gustavo Rodrigues Flores.
Agileu é citado na investigação de dispensa de licitação para contratar estudos necessários para se obter licença ambiental para o porto. O TCE teria sido conivente com a decisão do porto, segundo a investigação policial.
“Importante salientar que a decisão judicial que decret,ou a prisão temporária do servidor Agileu Carlos Bittencourt registra que não houve solicitação, desvio e até mesmo recebimento de qualquer valor ou verba pública que pudesse caracterizar propina”, dizem os advogados. Sobre a dispensa da licitação, a defesa alega que o TCE não tem função nesse ato, formalizado pelo porto, encaminhado à Secretaria dos Transportes e depois ao governo. Dizem os advogados que é comum servidores do
TCE prestarem consultoria informal sobre procedimentos, para evitar prejuízos ao erário e regularizar ações administrativas. Sobre as conversas interceptadas do ex-superintendente Eduardo Requião, os advogados dizem que “em momento algum. Agileu pede, exige, insinua ou recebe vantagem que possa ser caracterizada como ilícita”.
