O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, disse nesta sexta-feira (28) considerar “improvável” que a Operação Lava Jato seja anulada pelo Judiciário.
“Acho improvável (a anulação) pelos fatos que me estão postos”, afirmou. Ele ressaltou, no entanto, que a delação premiada deve ser acompanhada de provas para verificar a veracidade do que foi dito pelos colaboradores.
O STJ já anulou operações policiais consideradas importantes nos últimos anos como a Castelo de Areia e a Satiagraha, por considerar que escutas telefônicas ou coletas de provas foram feitas de maneira ilegal.
O ministro Luís Felipe Salomão, relator no STJ de investigações da Lava Jato que envolvem autoridades com prerrogativa de foro no Tribunal, como governadores, preferiu não fazer avaliações sobre a possível nulidade da operação.
“Ainda é muito cedo para fazer qualquer juízo”, afirmou, concordando com Falcão sobre a importância de a delação ser um dos elementos de prova, que precisa vir “sufragada” pelo conjunto de indícios.
De acordo com ele, a Lava Jato “seguramente vai aprimorar a forma com que o Judiciário olha para a delação”. Além dos políticos investigados perante o Supremo Tribunal Federal (STF), há autoridades alvo de inquéritos que correm no STJ em razão do foro especial.
Atualmente, tramitam na Corte ao menos quatro investigações relativas ao possível envolvimento de autoridades no esquema de corrupção da Petrobras. Uma investigação tem como alvo o governador do Acre, Tião Viana (PT), outra investiga o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e o ex-governador Sérgio Cabral.
Há ainda inquérito sobre o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte e uma apuração sigilosa sobre um desembargador de Santa Catarina. De acordo com Salomão, as investigações da Lava Jato na Corte estão avançadas. “Ainda estamos em fase de inquérito e imagino estarem as investigações prestes a serem concluídas”, afirmou o ministro.
Com a conclusão das apurações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode oferecer denúncia – acusação formal – contra os governadores ou pedir o arquivamento das investigações. “A partir de breve espaço de tempo seguramente o Ministério Público vai se posicionar – ou oferecer denúncia, ou arquivar ou solicitar novas diligências”, afirmou Salomão.
O presidente do STJ e o ministro relator da Lava Jato divulgaram nesta sexta-feira (28), a realização de um seminário internacional de combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, a ser organizado pelo tribunal na próxima semana. De acordo com o presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, a nova legislação de combate à corrupção, desde 2012, permite um “Brasil mais transparente”.
Ele afirmou que o seminário pode debater propostas de que a execução da pena tenha início antes do trânsito em julgado – ideia encampada pelo juiz federal Sérgio Moro, condutor da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná. “Dei exemplo dos Estados Unidos, onde a legislação permite isso, no nosso sistema é diferente. Vamos debater o assunto”, afirmou Falcão.