O novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, afirmou nesta quarta-feira, 5, que a Justiça brasileira não está vinculada ao parecer do Comitê de Direitos Humanos da ONU que defendeu a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso no âmbito da Lava Jato.
O ministro chamou o comunicado do comitê da Organização das Nações Unidas de “absurdo” e frisou que o STJ e o Supremo Tribunal Federal (STF), “evidentemente”, não vão “se curvar” ao documento. “Tenho visto parecer tão absurdo, e esse é mais um”, disse Noronha, em um primeiro encontro oficial com jornalistas após sua posse na presidência da Corte.
Para o ministro, a ONU emitiu uma opinião em desacordo com a Constituição Federal. “Esse País não é uma colônia, é um País independente, que tem uma Justiça muito bem estruturada”, afirmou. “Quem interpreta e julga o brasileiro soberanamente é a Justiça brasileira. Na ONU, você tira o parecer que quer”, afirmou.
Em sessão finalizada na madrugada do último sábado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro de candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa e considerou, por maioria, que o comunicado do comitê da ONU não poderia afastar a inelegibilidade do petista prevista na legislação.
A posição diferente foi a do ministro Edson Fachin, que votou para aprovar o registro de Lula, apesar da condenação em segunda instância, e usou o parecer da ONU.
Recurso
No âmbito criminal, a defesa de Lula dispõe de um recurso no STJ contra a condenação a 12 anos e 1 mês do petista no caso do triplex do Guarujá, que gerou a inelegibilidade. Questionado sobre o tempo de tramitação na Corte, Noronha respondeu que, quando o processo chegar, “não demorará a ser julgado”. “Chegando ao STJ, em 30, 40 dias, será julgado”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.