A presidente Dilma Rousseff formalizou nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União o veto integral ao projeto que pretendia conceder um reajuste de 56,4% a 78,6% aos servidores do Judiciário.
Ao justificar a decisão, Dilma alegou que a medida, se fosse mantida, geraria um impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos e, depois desse período, passaria dos R$ 10 bilhões por exercício. “Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”, argumentou.
Com base em informações dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, Dilma escreveu nas razões do veto enviadas ao Congresso: “A proposta não leva em consideração a regra prevista no art. 37, inciso XII, da Constituição, nem foi precedida pela dotação orçamentária e pela autorização específica tratadas pelo art. 169, parágrafo 1o, incisos I e II, da Constituição. Além disso, sua aprovação geraria um impacto financeiro na ordem de R$ 25.700.000.000,00 (vinte e cinco bilhões e setecentos milhões de reais) para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais) por exercício. Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos.”
A rejeição da proposta, que havia sido aprovada pelo Senado no fim de junho, foi informada ao Supremo Tribunal Federal (STF) ontem pelo Ministério do Planejamento. O presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, deve aguardar a apreciação do veto pelo Congresso para se manifestar sobre o assunto.