O presidente da comissão especial que discute as medidas contra corrupção propostas pelo Ministério Público Federal, Joaquim Passarinho (PSD-PA), afirmou que não há pressa para votar o relatório final sobre o pacote e que a questão poderá ficar para a próxima semana. “Eu acho que vai ficar para terça-feira. Eu não quero apressar. Foi um trabalho muito grande, muito profundo que nós fizemos, para, numa correria, eu colocar em risco a votação no plenário”, disse.
Marcada inicialmente para quarta-feira, dia 16, a votação foi adiada para esta quinta-feira (17) após pressão de deputados de diversos partidos para que o relator, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), fizesse alterações em seu texto.
Além de tentar articular uma maneira de anistiar a prática do caixa 2, líderes partidários trabalharam para que Lorenzoni volte atrás e mantenha no relatório final a proposta de endurecer as regras de punição a juízes, procuradores e promotores que cometerem crimes.
Ao chegar à comissão, o relator do pacote confirmou que a sessão desta quinta-feira será apenas para discussão das medidas. Lorenzoni afirmou que, por enquanto, a previsão do crime de responsabilidade para juízes, desembargadores e outros membros do Ministério Público continua fora de seu parecer. Ele, no entanto, admitiu que está negociando com líderes partidários e com o MP uma nova redação sobre o assunto. O relator disse ter “esperança” de construir uma redação em que o “interesse público esteja acima de qualquer outro interesse”.
A inclusão do crime de responsabilidade para magistrados e membros do MP não constava do pacote anticorrupção original enviado pelo MPF ao Congresso, mas foi proposta por Lorenzoni em seu parecer. Após conversa nesta semana com integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, porém, o relator desistiu da medida, o que irritou outros deputados.
Nessa quarta-feira, os deputados Fausto Pinato (PP-SP) e Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) apresentaram parecer alternativo ao de Lorenzoni (DEM-RS), em que propõe a inclusão de juízes, desembargadores e todos os integrantes do MP na lei que rege crimes de responsabilidade (Número 1.079, de 1950).
Como mostrou o Broadcast Político, deputados já articulam dobradinha com os senadores para incluir a previsão de crime de responsabilidade para juízes e todos os membros do MP no projeto de lei que trata de abuso de autoridade, no caso de não conseguirem aprovar o trecho no pacote de medidas de combate à corrupção analisado na Câmara.
Lorenzoni também voltou a reiterar que não vai mexer no trecho de seu parecer que trata da tipificação do crime de caixa 2 para incluir anistia explícita a quem cometeu o crime antes da aprovação do pacote. Com isso, deputados articulam apresentação de emendas no plenário para deixar essa anistia explícita.
