O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou ontem, em Curitiba, durante o Colégio de Presidentes da OAB, que o governo federal deveria fazer uma completa reforma ministerial para acabar com o “estado letárgico em que se encontra desde o caso Waldomiro”.
Segundo Busato, a reforma, que deveria se iniciar com o afastamento do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, criaria um novo rumo para o Brasil. “A reforma que aconteceu em janeiro não foi suficiente, já que o governo não conseguiu assimilar a primeira crise que apareceu”, afirmou, destacando que o próprio José Dirceu já se julgou incompetente no caso Waldomiro.
Busato criticou a forma de ação do governo Lula, que ao invés de apurar as irregularidades e contornar a crise através de uma CPI, fez exatamente ao contrário. “A crise não ficou apenas no Waldomiro, contaminou toda Casa Civil. Ao invés de apurar, o governo procurou desviar o foco extinguindo através de medida provisória o bingo, que ele mesmo pretendia regulamentar. Essa MP não era urgente. Além disso, foram criados vários outros fatores para impedir a CPI, como a tal da agenda positiva e finalmente as manobras junto ao Congresso Nacional”, criticou, destacando que acha justo que a oposição pleiteie a CPI junto ao Poder Judiciário.
Busato destacou que a OAB é uma instituição com senso crítico construtivo. “Nós já elogiamos esse governo quando ele teve sensibilidade de frear a proliferação de faculdades de Direito sem condições no Brasil”, afirmou. Numa pesquisa interna feita pela OAB com os presidente de seccionais presentes ao encontro, quinze deles foram favoráveis ao afastamento de José Dirceu, sete foram contra, dois votaram em branco e um não respondeu.
Crise de comando
Para o presidente da seccional Paraná da OAB, Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, a crise passa pela falta de comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O presidente está delegando poderes e o País está sem um presidente pleno. Ele não comanda nem política nem administrativamente o Brasil”, afirmou Franco. Ele destacou que é favorável à reforma ministerial, mas que de nada adiantaria sem a melhor participação do presidente da República.
“Sem comando vamos continuar vendo os ministros agindo sem sintonia como agora”, salientou, destacando que é totalmente favorável à CPI do caso Waldomiro. “O que não pode acontecer é a banalização da CPI. Ela é uma arma extrema, não deve ser utilizada como palanque eleitoral”, disse. Franco revelou que o Colégio da OAB está servindo para tratar de assuntos internos da Ordem, entre eles a nova regulamentação do processo eleitoral.
Parlamentares garantem apoio
Senadores e deputados federais se comprometeram com os representantes do Fórum Nacional de Associações de Procuradores Municipais de Capitais, que reúne procuradores de 23 capitais brasileiras, com a tese da constitucionalização da carreira de procurador municipal. Eles propõem ainda que este assunto seja discutido na reforma do Judiciário, que está tramitando no Congresso Nacional. Uma comissão de procuradores municipais de nove capitais brasileiras esteve anteontem em Brasília (DF), negociando com parlamentares a questão da advocacia pública, exercida pelos procuradores.
“Todos foram unânimes em reconhecer a importância da constitucionalização da carreira de procurador municipal, como já acontece nos estados e no governo federal, destacando a urgência de se dotar os municípios com instrumentos jurídicos de controle da legalidade dos atos administrativos”, destacou o procurador municipal de Curitiba, Carlos Augusto Costa, coordenador da FNPM e presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Curitiba.
