O presidente da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Alberto de Paula Machado, disse ser a favor das restrições a candidaturas de pessoas com vida pregressa comprometida. ?Entretanto, diante do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral de que não se pode restringir por não existir uma lei que regulamente a questão, estamos concentrando nossos esforços no apoio à lei de iniciativa popular?, explicou. ?Se insistirmos em pedir impugnação de candidaturas sem o amparo de uma lei, vamos esbarrar num grande embate judicial?, acrescentou.
Prevendo que dificilmente o projeto de lei seja aprovado antes das eleições de outubro, Machado diz se contentar, neste ano, com a divulgação dos nomes dos candidatos com ficha suja. ?Para servir de orientação ao eleitor. Mas tem de ser divulgado por alguma instituição que tenha condições seguras de verificar a situação de todos os candidatos a prefeito e vereador em todos os municípios do país?, ponderou.
A AMB pretende divulgar o nome de todos os candidatos que respondem a processos na Justiça. O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) também é cauteloso na discussão do caso. O desembargador Miguel Kfouri Neto entende que cada juiz eleitoral deve apreciar a conveniência de divulgar a existência de processos contra políticos. Ele afirma que deve ser levada em conta a orientação do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal. O ministro recomenda cautela, para evitar injustiças e prejulgamentos equivocados. Incumbe a cada magistrado evitar o uso político – e desvirtuado – de denúncias sem fundamento ou a distorção de fatos reais. ?A questão é realmente polêmica – e envolve princípios constitucionais que não podem ser esquecidos, como o da presunção de inocência?, lembra o desembargador.
