O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe de Santa Cruz Oliveira, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira, 31, para pedir explicações do presidente Jair Bolsonaro a respeito da versão sobre a morte do desaparecido político Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira. Fernando é pai de Santa Cruz e foi integrante do grupo Ação Popular (AP). A versão apresentada por Bolsonaro não tem respaldo em informações oficiais.
Para Santa Cruz é “intolerável” que Bolsonaro procure “enxovalhar a honra de quem fora covardemente assassinado pelo aparelho repressivo estatal”.
Bolsonaro afirmou ter ciência de como Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, integrante do grupo Ação Popular, “desapareceu no período militar”. Depois, disse que o militante foi morto por correligionários na década de 1970. A declaração contraria uma lei vigente e uma decisão judicial que reconhecem a responsabilidade da União no sequestro e desaparecimento do então estudante de Direito em 1974.
Na peça protocolada nesta quarta-feira, o presidente da OAB pede para Bolsonaro explicar os seguintes pontos: se efetivamente tem conhecimento das circunstâncias, dos locais, dos fatos e dos nomes das pessoas que causaram o desaparecimento forçado e assassinato de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira; em caso positivo, quais informações detém, como as obteve e como as comprova; se sabe e pode nominar os autores do crime e onde está o corpo do pai do presidente da OAB; ainda, em caso afirmativo, a razão por não ter denunciado ou mandado apurar a conduta criminosa revelada; e se realmente afirmou a veículos de imprensa que Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira teria sido assassinado não por militares, mas por seus companheiros da Ação Popular.
Memória
Segundo o presidente da OAB, esta não é a primeira vez que Bolsonaro lhe ataca e tenta “desqualificar a memória” de seu pai.
“A diferença é que, agora, na condição de Presidente da República, ele confessa publicamente saber da forma e da circunstância em que cometido um grave crime contra a humanidade, a saber, o desaparecimento forçado de Fernando de Santa Cruz, além de ofender a memória da vítima, bem como o direito ao luto e à dignidade de seus familiares”, afirmou Santa Cruz.
O presidente da OAB destaca que relatório da Comissão Nacional da Verdade, grupo criado para esclarecer violações de direitos humanos praticadas de 1946 a 1988, concluiu que seu pai “foi preso e morto por agentes do Estado brasileiro e permanece desaparecido, sem que os seus restos mortais tenham sido entregues à sua família”.
“As declarações do Presidente da República, além de não estarem lastreadas em documentos oficiais, contrariam a posição oficial do Estado brasileiro, que reconheceu e declarou o desaparecimento forçado de Fernando de Santa Cruz, em cumprimento à legislação interna e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, afirma Santa Cruz.
Procurado, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou.