O presidente da CPI do Senado que investiga esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), apresentou requerimentos para convocar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o filho do petista, o empresário Luís Claudio Lula da Silva e os ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra para falarem sobre as suspeitas de compra de uma Medida Provisória editada no governo do presidente Lula. Os pedidos foram apresentados após o jornal O Estado de S. Paulo revelar o caso na semana passada.
Os requerimentos apresentados na CPI são de convocação, o que significa que se forem aprovados na sessão desta quinta-feira, 8, todos serão obrigados a comparecer, ao contrário do que ocorreria se fossem convites. O senador Ataídes Oliveira disse ter concluído que há um “link muito forte” entre personagens investigados pela CPI e os que atuaram na suposta compra da MP. “O fato é gravíssimo, envolve os poderes Executivo e Legislativo. Pessoas investigadas pelo esquema de corrupção no Carf estão muito comprometidas com essa possível negociata”, disse.
Segundo ele, a ampliação do objeto da CPI nesse caso está respaldada em decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Essa ampliação do objeto da CPI em função de fatos novos surgidos no curso da investigação é perfeitamente admissível e cabível, como se vê, por exemplo, do Inquérito nº 2.245, de que foi relator o Ministro Joaquim Barbosa, do MS 23.639, de que foi relator o Ministro Celso de Mello e do HC 71.039, de que foi relator o Ministro Paulo Brossard”, argumentou.
O tucano afirmou que decidiu pedir a convocação do filho do ex-presidente Lula para que ele “explique o motivo de ter recebido dinheiro de uma consultoria envolvida no suposto esquema de compra da MP e já investigada na Zelotes”. O Estado revelou que a Marcondes & Mautoni pagou R$ 2,4 milhões à LFT Marketing Esportivo, de Luís Claudio Lula da Silva. A consultoria, especializada no setor automotivo, e Luís Claudio disseram à reportagem que o valor se refere a projeto contratado na área de esporte. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam os pagamentos feitos pela consultoria Mautoni.
Documentos mostram que o escritório também fez seis pagamentos a Paula Abreu Barcellos, mulher do pecuarista Jonas Barcellos, amigo do ex-presidente Lula, no valor de R$ 5,9 milhões, entre dezembro de 2011 e maio 2012. O escritório afirmou que comprou um imóvel de Paula Abreu e que “a escritura está de posse da Polícia Federal, que poderá confirmar a veracidade da informação”. Paula não foi localizada. Reportagem da revista Época revelou que o marido dela foi um dos empresários que cedeu seu avião para viagens de trabalho do ex-presidente Lula.
O primeiro a defender que a CPI investigue o suposto esquema de compra da MP foi o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que chegou a interpelar o lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, sobre o assunto na última reunião do colegiado. Segundo documentos aos quais a reportagem teve acesso, APS teria atuado para viabilizar a MP.
Uma agenda dele descreve o passo a passo das discussões sobre a norma e reunião com Gilberto Carvalho. O ex-ministro nega o encontro. Na Câmara, o PPS também apresentou requerimentos para ouvir os envolvidos, incluindo o ex-presidente Lula. O PSDB pediu para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, investigue o caso.
