O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse hoje que apoia a Proposta de Emenda à Constituição que torna mais clara a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de processar e punir juízes.
O senador disse que a matéria não entrou em votação ontem porque não houve acordo dos integrantes da Comissão. Somente mediante esse acordo, segundo ele, seria possível suspender o requerimento já aprovado, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), para realizar uma audiência pública com a participação da corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon; o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Nelson Jobim e o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Schimidt.
Ele lembrou que o regimento impede a votação da proposta antes da realização da audiência. Demóstenes é também o autor dessa emenda – chamada de PEC do CNJ – apresentada em agosto último, quando se acentuou o movimento para esvaziar a atuação do Conselho.