O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, minimizou ontem a possibilidade de um novo atrito entre o Legislativo e o Judiciário por causa da proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com a verticalização, regra que obriga a repetição nos estados das alianças feitas na eleição presidencial. Aldo Rebelo disse que a aprovação da matéria em primeiro turno na Câmara mostra que a maioria dos parlamentares quer acabar com a regra, instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na eleição de 2002.
Aldo não acredita que o segundo turno de votação da PEC seja afetado por ações no Supremo Tribunal Federal (STF), como o mandado de segurança apresentado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). "O Congresso é uma instituição soberana e tem plena capacidade de tomar suas decisões. Não creio que ao votar o fim da verticalização o Congresso esteja confrontando nenhum dos outros poderes. Os líderes, por unanimidade, concordaram que a matéria deveria ser submetida ao plenário e a votação demonstrou que a vontade da maioria é pela mudança no estatuto da verticalização", afirmou.
O presidente da Câmara também não acredita que a incerteza sobre o desfecho da disputa jurídica prejudique as alianças nas eleições deste ano. Aldo disse ainda que a derrubada ou manutenção da regra não faz diferença para o PCdoB. "O PCdoB é um partido cujas alianças no passado são conhecidas e no futuro são previsíveis. Nós nos aliamos ao PT e, provavelmente, esta aliança será mantida. Portanto, não interfere na política de alianças do PCdoB", afirmou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também comentou ontem a aprovação em primeiro turno na Câmara da proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com a verticalização. A regra foi instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na eleição de 2002. O presidente disse que nunca defendeu a verticalização.
"Aliança política não é bigamia. Não é preciso ter um contrato assinado, de cima para baixo. Vamos deixar as pessoas livres para escolher nos estados", disse.
